Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000226-41.2020.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2020

Valor da Causa

R$ 54.194,09

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Gravataí

Partes do Processo

CLAUDIO MATOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE CASSELA NOVOA

OAB/RS 035093·CPF·Representa: Autor

CARINE BALDIN DA SILVA

OAB/RS 106420·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

01/08/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

17/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

11/07/2023, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

11/07/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

06/07/2023, 19:50

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/07/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

06/07/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

06/07/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

06/07/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

05/07/2023, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

04/07/2023, 01:01

Todas as movimentações(178)

Baixa Definitiva

01/08/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

01/08/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

17/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

11/07/2023, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2023, 13:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/07/2023, 19:50

11/07/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

06/07/2023, 19:50

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/07/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

06/07/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

06/07/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

06/07/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

05/07/2023, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

04/07/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

14/03/2023, 18:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSGVT02

14/03/2023, 14:13

Transitado em Julgado

14/03/2023, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

09/03/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

13/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

04/02/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

04/02/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 16:33

Não conhecido o recurso

03/02/2023, 16:33

Conclusos para decisão de admissibilidade

01/12/2022, 07:18

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR01C -> RSPOATRPR2

30/11/2022, 07:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

30/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

18/10/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

24/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

16/09/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

16/09/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 16:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/09/2022, 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/09/2022, 14:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022<br>Período da sessão: <b>06/09/2022 00:00 a 14/09/2022 14:00</b>

26/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLAUDIO MATOS (REQUERENTE) ADVOGADO: CARINE BALDIN DA SILVA (OAB RS106420) ADVOGADO: ELIANE CASSELA NOVOA (OAB RS035093) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REQUERIDO) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de agosto de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06/09/2022 (terça-feira) e encerramento no dia 14/09/2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000226-41.2020.4.04.7122/RS (Pauta: 567) RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ

26/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 567

25/08/2022, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/08/2022, 11:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

02/08/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

01/08/2022, 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

01/08/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 18:22

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

13/07/2022, 15:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Período da sessão: <b>06/07/2022 00:00 a 13/07/2022 14:00</b>

27/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLAUDIO MATOS (REQUERENTE) ADVOGADO: CARINE BALDIN DA SILVA (OAB RS106420) ADVOGADO: ELIANE CASSELA NOVOA (OAB RS035093) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REQUERIDO) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 6 de julho e encerramento no dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000226-41.2020.4.04.7122/RS (Pauta: 694) RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ

27/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 694

24/06/2022, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2022, 08:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/06/2022, 17:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01C

14/06/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

13/06/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

06/06/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

05/06/2022, 23:59

Determinada a intimação

26/05/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/05/2022, 11:47

Despacho

24/04/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/04/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/04/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/04/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 15:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSGVT02

30/03/2022, 17:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Remetidos os Autos para a TNU - 25/03/2022 09:12:12)

30/03/2022, 17:28

Transitado em Julgado

25/03/2022, 09:05

Juntada de Petição

23/03/2022, 15:49

Juntada de Petição

23/03/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

23/03/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/03/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/03/2022, 14:03

Decisão interlocutória

03/03/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 14:31

Conclusos para decisão de admissibilidade

28/10/2021, 12:06

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR01C -> RSPOATRPR2

27/10/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/10/2021, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/09/2021, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/09/2021, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/09/2021, 17:47

Juntada de Petição

22/09/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/08/2021, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/08/2021, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2021, 15:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2021, 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/08/2021, 14:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2021<br>Período da sessão: <b>09/08/2021 00:00 a 17/08/2021 14:00</b>

29/07/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/08/2021 14:00</b><br>Sequencial: 661

28/07/2021, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/07/2021, 12:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

02/07/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/07/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/06/2021, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/06/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2021, 16:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2021, 17:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

14/06/2021, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2021<br>Período da sessão: <b>07/06/2021 00:00 a 14/06/2021 14:00</b>

26/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 598

25/05/2021, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/05/2021, 14:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

21/05/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/05/2021, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/05/2021, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 17:13

Determinada a intimação

07/05/2021, 18:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

06/05/2021, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/05/2021, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/04/2021, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/04/2021, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2021, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/04/2021, 16:09

Sentença confirmada - por unanimidade

19/04/2021, 15:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2021<br>Período da sessão: <b>12/04/2021 00:00 a 19/04/2021 14:00</b>

29/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2021 14:00</b><br>Sequencial: 683

26/03/2021, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/03/2021, 10:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/02/2021, 14:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01C

11/02/2021, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/02/2021, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/02/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/02/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/02/2021, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/01/2021, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

19/12/2020, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

09/12/2020, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2020, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2020, 12:48

Conclusos para julgamento

17/09/2020, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/08/2020, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/08/2020, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/08/2020, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2020, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/07/2020, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

06/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020, 15:15

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/05/2020, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/04/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

21/03/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 16:54

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/03/2020, 18:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

13/02/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/02/2020, 23:59

Juntada de certidão

03/02/2020, 15:48

Expedição de ofício

03/02/2020, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2020, 12:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 18:47

Determinada a citação

31/01/2020, 18:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2020, 18:15

Distribuído por sorteio

15/01/2020, 17:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/07/2023, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 16:33

ACÓRDÃO

•14/09/2022, 15:32

EXTRATO DE ATA

•14/09/2022, 14:42

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 18:22

EXTRATO DE ATA

•13/07/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2022, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 16:12

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/03/2022, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 14:31

ACÓRDÃO

•17/08/2021, 16:32

EXTRATO DE ATA

•17/08/2021, 14:26

Todos os documentos(25)

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2023, 13:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/07/2023, 19:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/07/2023, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 16:33

ACÓRDÃO

•14/09/2022, 15:32

EXTRATO DE ATA

•14/09/2022, 14:42

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 18:22

EXTRATO DE ATA

•13/07/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2022, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 16:12

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/03/2022, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 14:31

ACÓRDÃO

•17/08/2021, 16:32

EXTRATO DE ATA

•17/08/2021, 14:26

ACÓRDÃO

•14/06/2021, 17:41

EXTRATO DE ATA

•14/06/2021, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2021, 18:30

ACÓRDÃO

•19/04/2021, 16:09

EXTRATO DE ATA

•19/04/2021, 15:11

SENTENÇA

•09/12/2020, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2020, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2020, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2020, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2020, 18:47