Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000811-35.2020.4.04.7109 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 62.786,15

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Bagé

Partes do Processo

JUAREZ POSCHI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA BOTELHO VIEIRA POLINO

OAB/RS 080014·CPF·Representa: Autor

MARINA SOARES SOUSA ROCHA RITTA

CPF·Representa: Autor

FELIPE DOMENECH NUNES

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

03/04/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

03/04/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:09

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:48

Juntada de Petição

22/02/2024, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

07/02/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

07/02/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

06/02/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

06/02/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

02/02/2024, 08:53

Juntada de Petição

02/02/2024, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

02/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

25/01/2024, 23:59

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

23/04/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

03/04/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

03/04/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:09

Juntado(a) - Certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 10:59

05/03/2024, 15:48

Juntada de Petição

22/02/2024, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

07/02/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

07/02/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

06/02/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

06/02/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

02/02/2024, 08:53

Juntada de Petição

02/02/2024, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

02/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 123

15/01/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

15/01/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

15/01/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 14:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/01/2024, 14:16

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5010799-28.2023.4.04.9388/TRF (JUAREZ POSCHI)

28/12/2023, 11:44

Baixa Definitiva

16/06/2023, 14:54

Juntada de Petição

02/06/2023, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

19/05/2023, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

19/05/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

10/05/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/05/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 110

03/05/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

03/05/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/05/2023, 19:34

Decisão interlocutória

28/04/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 14:53

Juntada de Petição

28/04/2023, 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5057139-69.2023.4.04.9666/TRF (Fernanda Botelho Vieira Polino)

28/04/2023, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/04/2023, 14:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento - 03/04/2023 14:20:49)

03/04/2023, 14:22

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710021011 processada no TRF4 com o no. 50107992820234049388/TRF (JUAREZ POSCHI)

30/03/2023, 09:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710021011 processada no TRF4 com o no. 50107992820234049388/TRF (Fernanda Botelho Vieira Polino)

30/03/2023, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710021011 processada no TRF4 com o no. 50571396920234049666/TRF (Fernanda Botelho Vieira Polino)

30/03/2023, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710021011

29/03/2023, 17:23

Juntada de certidão

29/03/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/03/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/03/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/03/2023, 14:10

Juntada de Petição

17/03/2023, 14:22

Juntada de Petição

17/03/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/03/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/03/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 82

17/03/2023, 13:54

Juntada de Petição

17/03/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/03/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/03/2023, 13:44

Despacho

17/03/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/03/2023, 10:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710021011

17/03/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/03/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/03/2023, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/03/2023, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 10:30

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSBAG01

13/03/2023, 10:07

Juntada de Petição

24/02/2023, 17:36

Remetidos os Autos - RSBAG01 -> RSPOANCJ

14/02/2023, 16:55

Juntada de Petição

10/02/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/02/2023, 08:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/12/2022, 12:55

Juntada de Petição

22/11/2022, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/11/2022, 16:20

Juntada de Petição

03/11/2022, 17:40

Juntada de Petição

28/10/2022, 09:28

Juntada de Petição

10/10/2022, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

29/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 15:09

Juntada de Petição

02/09/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/08/2022, 11:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/08/2022, 11:32

Transitado em Julgado

17/08/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01C -> RSBAG01

17/08/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

17/08/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/08/2022, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 18:22

Sentença confirmada - por unanimidade

13/07/2022, 15:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Período da sessão: <b>06/07/2022 00:00 a 13/07/2022 14:00</b>

27/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JUAREZ POSCHI (AUTOR) ADVOGADO: Fernanda Botelho Vieira Polino (OAB RS080014) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 6 de julho e encerramento no dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000811-35.2020.4.04.7109/RS (Pauta: 703) RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ

27/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 703

24/06/2022, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2022, 08:53

Juntado(a)

09/06/2022, 06:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/06/2022, 14:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01C

08/06/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/06/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/05/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/04/2022, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/04/2022, 21:47

Julgado procedente o pedido

07/04/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2022, 16:50

Conclusos para julgamento

08/09/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/06/2021, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 11:29

Juntada de Petição

05/02/2021, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/01/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/12/2020, 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 17:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

20/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/11/2020, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/08/2020, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/08/2020, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

25/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2020, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

15/07/2020, 10:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

09/07/2020, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/07/2020, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:58

Juntada de Petição

16/06/2020, 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/06/2020, 23:59

Determinada a intimação

05/06/2020, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2020, 18:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2020, 14:21

Distribuído por sorteio

19/04/2020, 18:17

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 18:22

EXTRATO DE ATA

•13/07/2022, 15:46

SENTENÇA

•07/04/2022, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2020, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2020, 18:38