Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5056496-20.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 37.048,22

Órgão julgador

Juízo Federal da 15ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

ALESSANDRO PEDROSO DE CAMPOS

CPF

Autor

JUCELINE SCHMITT CAMPOS

CPF

Autor

GABRIELE SCHMITT CAMPOS

CPF

Autor

MATEUS SCHMITT CAMPOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2022, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

16/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 21:39

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 21:39

Juntado(a)

23/11/2022, 21:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

23/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/11/2022, 23:59

Juntado(a)

03/11/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

28/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 10:01

Decisão interlocutória

10/10/2022, 09:50

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

16/12/2022, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

16/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 09:50

23/11/2022, 21:39

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 21:39

Juntado(a)

23/11/2022, 21:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

23/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/11/2022, 23:59

Juntado(a)

03/11/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

28/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 10:01

Decisão interlocutória

10/10/2022, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/10/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/10/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 11:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5183002-69.2022.4.04.9666/TRF (THAISA MARTINS BRITZ)

26/09/2022, 15:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5183000-02.2022.4.04.9666/TRF (JUCELINE SCHMITT CAMPOS)

26/09/2022, 15:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5183001-84.2022.4.04.9666/TRF (MATEUS SCHMITT CAMPOS)

26/09/2022, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/09/2022, 10:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710065876 processada no TRF4 com o no. 51830000220224049666/TRF (JUCELINE SCHMITT CAMPOS)

01/09/2022, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710065876 processada no TRF4 com o no. 51830018420224049666/TRF (MATEUS SCHMITT CAMPOS)

01/09/2022, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710065876 processada no TRF4 com o no. 51830026920224049666/TRF (THAISA MARTINS BRITZ)

01/09/2022, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710065876

30/08/2022, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

30/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/08/2022, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/08/2022, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/08/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/08/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/08/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/08/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/08/2022, 10:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710065876

12/08/2022, 10:19

Realizado Cálculo de Liquidação

04/08/2022, 17:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/08/2022, 17:08

Transitado em Julgado

30/07/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01C -> RSPOA15

30/07/2022, 05:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/07/2022, 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/07/2022, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

24/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/07/2022, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/07/2022, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 13:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 18:23

Sentença confirmada - por unanimidade

13/07/2022, 15:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Período da sessão: <b>06/07/2022 00:00 a 13/07/2022 14:00</b>

27/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ALESSANDRO PEDROSO DE CAMPOS (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: THAISA MARTINS BRITZ (OAB RS107528) RECORRIDO: JUCELINE SCHMITT CAMPOS (Sucessor, Pais) (AUTOR) RECORRIDO: GABRIELE SCHMITT CAMPOS (Sucessor) (AUTOR) RECORRIDO: MATEUS SCHMITT CAMPOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Sucessor) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 6 de julho e encerramento no dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5056496-20.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 759) RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ

27/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 759

24/06/2022, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2022, 08:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/06/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/06/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/06/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/05/2022, 11:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01C

30/05/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/05/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/05/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2022, 07:58

Decisão interlocutória

20/05/2022, 07:13

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2022, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

07/05/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

30/04/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/04/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2022, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 21:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 12/04/2022 21:31:52)

12/04/2022, 21:32

Decisão interlocutória

12/04/2022, 08:26

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2022, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/03/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/03/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2022, 07:19

Decisão interlocutória

06/03/2022, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

04/02/2022, 01:03

Juntada de Petição

01/02/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/02/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

16/12/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

06/12/2021, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2021, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2021, 22:20

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/10/2021, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/10/2021, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

24/09/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17

20/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/09/2021, 20:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/09/2021, 04:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2021, 04:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/09/2021, 04:15

Expedição de ofício

10/09/2021, 04:15

Concedida a tutela provisória

31/08/2021, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2021, 13:51

Decisão interlocutória

20/08/2021, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2021, 03:49

Juntada de Petição

11/08/2021, 21:39

Juntada de Petição

10/08/2021, 04:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/08/2021, 04:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/08/2021, 04:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

09/08/2021, 20:02

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 20:01

Juntado(a)

09/08/2021, 15:45

Juntada de Petição

05/08/2021, 18:43

Distribuído por sorteio

05/08/2021, 05:09

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 11:26

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 18:23

EXTRATO DE ATA

•13/07/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 07:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 08:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2022, 19:46

SENTENÇA

•06/12/2021, 22:20

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/10/2021, 20:56

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2021, 20:01