Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017027-43.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 47.364,84

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

JAIR RODRIGUES PINTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO SCHAEFFER STONA

OAB/RS 073427·CPF·Representa: Autor

FILIPE ROCHA RICARDO

OAB/RS 089583·CPF·Representa: Autor

GISELE CLAUDIANE BORGES TEGNER

OAB/RS 096409·CPF·Representa: Autor

RICARDO PASQUAL JUNIOR

OAB/RS 094452·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCIANO SCHAEFFER STONA

OAB/RS 073427·CPF·Representa: Autor

FILIPE ROCHA RICARDO

OAB/RS 089583·CPF·Representa: Autor

GISELE CLAUDIANE BORGES TEGNER

OAB/RS 096409·CPF·Representa: Autor

RICARDO PASQUAL JUNIOR

OAB/RS 094452·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/04/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/04/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

31/03/2023, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

31/03/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/03/2023, 19:07

Determinada a intimação

27/03/2023, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/03/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/03/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/03/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/03/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/03/2023, 14:25

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

04/04/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/04/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/04/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 14:34

31/03/2023, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

31/03/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/03/2023, 19:07

Determinada a intimação

27/03/2023, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/03/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/03/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/03/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/03/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/03/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5024324-19.2023.4.04.9666/TRF (LUCIANO SCHAEFFER STONA)

22/03/2023, 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5024323-34.2023.4.04.9666/TRF (JAIR RODRIGUES PINTO)

22/03/2023, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/02/2023, 10:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710011295 processada no TRF4 com o no. 50243233420234049666/TRF (JAIR RODRIGUES PINTO)

23/02/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710011295 processada no TRF4 com o no. 50243241920234049666/TRF (LUCIANO SCHAEFFER STONA)

23/02/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710011295

17/02/2023, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/02/2023, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/02/2023, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/02/2023, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/02/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/02/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/02/2023, 15:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710011295

15/02/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/02/2023, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/02/2023, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 16:52

Realizado Cálculo de Liquidação

03/02/2023, 16:05

Juntada de certidão

03/02/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/02/2023, 08:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/12/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/11/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/11/2022, 15:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSCAX01

21/11/2022, 15:31

Transitado em Julgado

21/11/2022, 15:31

Juntada de Petição

20/11/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/11/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/10/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/10/2022, 10:57

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

14/10/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 16:14

Conclusos para decisão de admissibilidade

23/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR01C -> RSPOATRPR2

22/09/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/09/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2022, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

17/08/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/08/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 13:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 18:23

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

13/07/2022, 15:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Período da sessão: <b>06/07/2022 00:00 a 13/07/2022 14:00</b>

27/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: JAIR RODRIGUES PINTO (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANO SCHAEFFER STONA (OAB RS073427) ADVOGADO: FILIPE ROCHA RICARDO (OAB RS089583) ADVOGADO: GISELE CLAUDIANE BORGES TEGNER (OAB RS096409) ADVOGADO: RICARDO PASQUAL JUNIOR (OAB RS094452) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 6 de julho e encerramento no dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5017027-43.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 772) RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ

27/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 772

24/06/2022, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2022, 08:53

Juntado(a)

09/06/2022, 06:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/06/2022, 14:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01C

08/06/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/06/2022, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/05/2022, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/05/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/05/2022, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/05/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

21/04/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

11/04/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2022, 16:18

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/03/2022, 12:57

Juntada de Petição

18/02/2022, 14:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

31/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/01/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/01/2022, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/12/2021, 23:59

Determinada a intimação

23/11/2021, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2021, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/11/2021, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 08:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

30/09/2021, 14:39

Juntada de Petição

30/09/2021, 11:19

Distribuído por sorteio

30/09/2021, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 22:16

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 16:14

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 18:23

EXTRATO DE ATA

•13/07/2022, 15:47

SENTENÇA

•11/04/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2021, 08:35