Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001252-53.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 27.944,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

JANETE RHODEN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MARINA BITDINGER GASSEN

OAB/RS 041374·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2024, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

11/06/2024, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

02/06/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/05/2024, 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5090045-78.2024.4.04.9666/TRF (JANETE RHODEN)

28/05/2024, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/05/2024, 14:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710029068 processada no TRF4 com o no. 50900457820244049666/TRF (JANETE RHODEN)

01/05/2024, 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710029068 processada no TRF4 com o no. 50900457820244049666/TRF (MARINA BITDINGER GASSEN)

01/05/2024, 09:43

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710029068

30/04/2024, 16:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 117

30/04/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 117

20/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/04/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

19/04/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

15/04/2024, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

15/04/2024, 21:46

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

11/06/2024, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

11/06/2024, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

02/06/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/05/2024, 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5090045-78.2024.4.04.9666/TRF (JANETE RHODEN)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 14:55

EXTRATO DE ATA

•21/11/2023, 15:09

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legal

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28/05/2024, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/05/2024, 14:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710029068 processada no TRF4 com o no. 50900457820244049666/TRF (JANETE RHODEN)

01/05/2024, 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710029068 processada no TRF4 com o no. 50900457820244049666/TRF (MARINA BITDINGER GASSEN)

01/05/2024, 09:43

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710029068

30/04/2024, 16:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 117

30/04/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 117

20/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/04/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

19/04/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

15/04/2024, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

15/04/2024, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/04/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/04/2024, 18:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710029068

10/04/2024, 18:16

Realizado Cálculo de Liquidação

04/04/2024, 13:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Realizado Cálculo de Liquidação - 04/04/2024 13:36:10)

04/04/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

16/03/2024, 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

15/03/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

15/03/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

15/03/2024, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

15/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/02/2024, 11:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/02/2024, 11:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01C -> RSNHM06

01/02/2024, 18:36

Transitado em Julgado

01/02/2024, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

31/01/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 19:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/12/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 16:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/11/2023, 17:24

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

21/11/2023, 15:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Período da sessão: <b>13/11/2023 00:00 a 21/11/2023 14:00</b>

31/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/11/2023 00:00 a 21/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 813

30/10/2023, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2023, 12:24

Conclusos para julgamento de retratação

25/09/2023, 17:01

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR01C

25/09/2023, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

23/09/2023, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/08/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/08/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 20:06

Decisão interlocutória

18/08/2023, 20:06

Conclusos para decisão de admissibilidade

18/08/2023, 18:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2023, 18:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

09/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

13/10/2022, 23:59

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

03/10/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 11:11

Conclusos para decisão de admissibilidade

22/09/2022, 07:39

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR01C -> RSPOATRPR2

21/09/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/09/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2022, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

17/08/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/08/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 18:23

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

13/07/2022, 15:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Período da sessão: <b>06/07/2022 00:00 a 13/07/2022 14:00</b>

27/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JANETE RHODEN (AUTOR) ADVOGADO: MARINA BITDINGER GASSEN (OAB RS041374) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 6 de julho e encerramento no dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001252-53.2019.4.04.7108/RS (Pauta: 774) RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ

27/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 774

24/06/2022, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2022, 08:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/06/2022, 08:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01C

21/06/2022, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/06/2022, 20:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

08/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/05/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/05/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/05/2022, 10:41

Julgado procedente em parte o pedido

12/05/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2022, 12:00

Juntado(a)

12/04/2022, 14:06

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/02/2022, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/02/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/02/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2022, 15:40

Determinada a intimação

20/01/2022, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2022, 13:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2022, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

09/12/2021, 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/12/2020, 14:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/12/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

15/12/2019, 21:10

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

15/12/2019, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

17/06/2019, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/06/2019, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

07/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

30/05/2019, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/05/2019, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2019, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2019, 15:37

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

28/05/2019, 12:20

Autos com Juiz para Sentença

23/04/2019, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/03/2019, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/03/2019, 13:41

Juntada de Petição

06/03/2019, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/03/2019, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

24/02/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2019, 00:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/02/2019, 00:50

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

13/02/2019, 15:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2019, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/02/2019, 08:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

11/02/2019, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/02/2019, 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/02/2019, 02:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2019, 02:48

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 02:47

Distribuído por sorteio

21/01/2019, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 11:11

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 18:23

EXTRATO DE ATA

•13/07/2022, 15:47

SENTENÇA

•12/05/2022, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2022, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2019, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2019, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2019, 02:47