Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000610-65.2019.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 43.887,91

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Bento Gonçalves

Partes do Processo

RAULINO KOERICH

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VAGNER AUGUSTO CAINELLI

OAB/RS 056304·CPF·Representa: Autor

MONIQUE PETERLE

OAB/RS 100589·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA COLEONE FOGLIATO

CPF·Representa: Autor

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

VAGNER AUGUSTO CAINELLI

OAB/RS 056304·CPF·Representa: Autor

MONIQUE PETERLE

OAB/RS 100589·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA COLEONE FOGLIATO

CPF·Representa: Autor

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2024, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

10/10/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

10/10/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

07/10/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 146

25/09/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

25/09/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

25/09/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 16:07

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5032529-95.2023.4.04.9388/TRF (RAULINO KOERICH)

24/09/2024, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/12/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

06/12/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

06/12/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 11:02

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva

22/10/2024, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

10/10/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

10/10/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 13:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/10/2023, 14:20

07/10/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 146

25/09/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

25/09/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

25/09/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 16:07

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5032529-95.2023.4.04.9388/TRF (RAULINO KOERICH)

24/09/2024, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/12/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

06/12/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

06/12/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

30/11/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

30/11/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 135

23/11/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

23/11/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

23/11/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5222164-37.2023.4.04.9666/TRF (RAULINO KOERICH)

22/11/2023, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/11/2023, 08:26

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710080296 processada no TRF4 com o no. 50325299520234049388/TRF (CAINELLI & CAINELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/10/2023, 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710080296 processada no TRF4 com o no. 52221643720234049666/TRF (RAULINO KOERICH)

31/10/2023, 09:43

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710080296 processada no TRF4 com o no. 50325299520234049388/TRF (RAULINO KOERICH)

31/10/2023, 09:43

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710080296

23/10/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

18/10/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

18/10/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

11/10/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

11/10/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2023, 16:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710080296

10/10/2023, 16:00

Despacho

06/10/2023, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/10/2023, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

05/10/2023, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

04/10/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/10/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 17:19

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSBGO02

28/09/2023, 16:11

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/09/2023, 21:41

Remetidos os Autos - RSBGO02 -> RSPOANCJ

18/09/2023, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

16/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

15/09/2023, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

13/09/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

07/09/2023, 23:59

Decisão interlocutória

28/08/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/08/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

28/08/2023, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 16:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

25/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

17/08/2023, 23:59

Decisão interlocutória

07/08/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/08/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

07/08/2023, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 17:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

01/08/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

13/07/2023, 14:55

Despacho

13/07/2023, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 13:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

11/07/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

03/07/2023, 23:59

Despacho

23/06/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

23/06/2023, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

21/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

01/06/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/05/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/05/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

09/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/04/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/03/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/03/2023, 14:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSBGO02

22/03/2023, 14:43

Transitado em Julgado

22/03/2023, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

21/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/02/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/02/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 14:30

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

15/02/2023, 14:30

Juntada de Petição

31/10/2022, 17:29

Conclusos para decisão de admissibilidade

05/10/2022, 07:06

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR01C -> RSPOATRPR2

04/10/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/10/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/10/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/09/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/09/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 16:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/09/2022, 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/09/2022, 14:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022<br>Período da sessão: <b>06/09/2022 00:00 a 14/09/2022 14:00</b>

26/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: RAULINO KOERICH (AUTOR) ADVOGADO: MONIQUE PETERLE DEFENDI (OAB RS100589) ADVOGADO: VAGNER AUGUSTO CAINELLI (OAB RS056304) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de agosto de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06/09/2022 (terça-feira) e encerramento no dia 14/09/2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000610-65.2019.4.04.7113/RS (Pauta: 675) RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ

26/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 675

25/08/2022, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/08/2022, 11:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

09/08/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/08/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/07/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 18:23

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

13/07/2022, 15:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Período da sessão: <b>06/07/2022 00:00 a 13/07/2022 14:00</b>

27/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: RAULINO KOERICH (AUTOR) ADVOGADO: MONIQUE PETERLE DEFENDI (OAB RS100589) ADVOGADO: VAGNER AUGUSTO CAINELLI (OAB RS056304) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 6 de julho e encerramento no dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000610-65.2019.4.04.7113/RS (Pauta: 777) RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ

27/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 777

24/06/2022, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2022, 08:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/06/2022, 07:22

Juntado(a)

10/06/2022, 07:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2022, 06:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

22/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/02/2022, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/02/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 18:31

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

14/02/2022, 16:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/02/2022, 14:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01C

03/02/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/02/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/02/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/02/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2022, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/01/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/01/2022, 17:29

Julgado procedente em parte o pedido

18/01/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2022, 19:56

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 20:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2021, 16:01

Juntada de Petição

10/06/2021, 10:43

Juntada de Petição

28/02/2020, 16:45

Juntada de Petição

28/02/2020, 14:39

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

20/03/2019, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/03/2019, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

02/03/2019, 11:05

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 3 e 4

01/03/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2019, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2019, 16:57

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 16:57

Distribuído por sorteio

18/02/2019, 14:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/09/2023, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 14:30

ACÓRDÃO

•14/09/2022, 15:34

EXTRATO DE ATA

•14/09/2022, 14:43

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 18:23

EXTRATO DE ATA

•13/07/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 16:41

SENTENÇA

•18/01/2022, 19:56

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 13:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/10/2023, 14:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/09/2023, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 14:30

ACÓRDÃO

•14/09/2022, 15:34

EXTRATO DE ATA

•14/09/2022, 14:43

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 18:23

EXTRATO DE ATA

•13/07/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 16:41

SENTENÇA

•18/01/2022, 19:56

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2019, 16:57