Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001431-29.2020.4.04.7115 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2020

Valor da Causa

R$ 46.847,99

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Rosa

Partes do Processo

JAIME LUIZ ROHRIG

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

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VERONICA WENZEL

OAB/RS 098799·CPF·Representa: Autor

PATRICK JOSE DAMKE

OAB/RS 085359·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2023, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

13/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/05/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

25/05/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/05/2023, 09:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

23/02/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 16:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/02/2023, 16:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSSRO01

23/02/2023, 11:17

Transitado em Julgado

23/02/2023, 11:16

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

13/06/2023, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

13/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/05/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 18:35

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legal

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Acessibilidade

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25/05/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/05/2023, 09:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

23/02/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 16:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/02/2023, 16:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSSRO01

23/02/2023, 11:17

Transitado em Julgado

23/02/2023, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

15/02/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/01/2023, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/01/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2023, 18:35

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

13/01/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2023, 18:35

Conclusos para decisão de admissibilidade

24/11/2022, 13:17

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR01C -> RSPOATRPR2

24/11/2022, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

24/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/10/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/10/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/09/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/09/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 16:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/09/2022, 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/09/2022, 14:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022<br>Período da sessão: <b>06/09/2022 00:00 a 14/09/2022 14:00</b>

26/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: JAIME LUIZ ROHRIG (AUTOR) ADVOGADO: PATRICK JOSE DAMKE (OAB RS085359) ADVOGADO: VERÔNICA WENZEL (OAB RS098799) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de agosto de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06/09/2022 (terça-feira) e encerramento no dia 14/09/2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001431-29.2020.4.04.7115/RS (Pauta: 673) RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ

26/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 673

25/08/2022, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/08/2022, 11:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

16/08/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/08/2022, 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/08/2022, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 18:23

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

13/07/2022, 15:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Período da sessão: <b>06/07/2022 00:00 a 13/07/2022 14:00</b>

27/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: JAIME LUIZ ROHRIG (AUTOR) ADVOGADO: PATRICK JOSE DAMKE (OAB RS085359) ADVOGADO: VERÔNICA WENZEL (OAB RS098799) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 6 de julho e encerramento no dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001431-29.2020.4.04.7115/RS (Pauta: 815) RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ

27/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 815

24/06/2022, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2022, 08:53

Juntado(a)

06/06/2022, 11:39

Juntado(a)

06/06/2022, 11:36

Juntado(a)

06/06/2022, 11:19

Juntado(a)

06/06/2022, 11:17

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/06/2022, 10:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01C

03/06/2022, 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/05/2022, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/05/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/05/2022, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/04/2022, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/04/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

08/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2022, 16:42

Julgado procedente em parte o pedido

29/03/2022, 16:42

Juntado(a)

29/03/2022, 09:36

Conclusos para julgamento

08/09/2021, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/07/2021, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

31/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/05/2021, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/05/2021, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

21/05/2021, 16:15

Despacho

21/05/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2021, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/05/2021, 22:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/04/2021, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

01/04/2021, 23:59

Juntada de Petição

01/04/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

22/03/2021, 20:59

Despacho

22/03/2021, 20:59

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2021, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/12/2020, 00:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/11/2020, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2020, 18:01

Despacho

16/09/2020, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2020, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/08/2020, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2020, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/08/2020, 11:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

05/07/2020, 23:59

Despacho

25/06/2020, 17:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 17:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2020, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

09/06/2020, 11:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

30/05/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 23:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2020, 23:29

Distribuído por sorteio

27/04/2020, 15:29

ACÓRDÃO

•14/09/2022, 15:34

EXTRATO DE ATA

•14/09/2022, 14:43

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 18:23

EXTRATO DE ATA

•13/07/2022, 15:47

SENTENÇA

•29/03/2022, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 20:59

OUTROS

•12/11/2020, 17:47

OUTROS

•12/11/2020, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2020, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2020, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2020, 23:29