Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014926-30.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2021

Valor da Causa

R$ 38.687,33

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

JOAO PEDRO DA ROSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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VINICIUS KOCH ABDO

OAB/RS 103860·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DINIZ DA COSTA

OAB/PR 043908·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2023, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

03/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

10/02/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

09/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 116

30/01/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

30/01/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

30/01/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5269477-28.2022.4.04.9666/TRF (ABDO & DINIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/01/2023, 12:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5269476-43.2022.4.04.9666/TRF (JOAO PEDRO DA ROSA)

24/01/2023, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/01/2023, 20:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710100882 processada no TRF4 com o no. 52694772820224049666/TRF (ABDO & DINIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

20/12/2022, 09:51

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

24/03/2023, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

03/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 14:54

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/10/2022, 19:42

Reportar Problema

legal

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10/02/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

09/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 116

30/01/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

30/01/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

30/01/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5269477-28.2022.4.04.9666/TRF (ABDO & DINIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/01/2023, 12:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5269476-43.2022.4.04.9666/TRF (JOAO PEDRO DA ROSA)

24/01/2023, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/01/2023, 20:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710100882 processada no TRF4 com o no. 52694772820224049666/TRF (ABDO & DINIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

20/12/2022, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710100882 processada no TRF4 com o no. 52694764320224049666/TRF (JOAO PEDRO DA ROSA)

20/12/2022, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710100882 processada no TRF4 com o no. 52694764320224049666/TRF (ABDO & DINIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

20/12/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710100882

16/12/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

14/12/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/12/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/12/2022, 14:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710100882

30/11/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2022, 16:56

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSNHM03

09/11/2022, 16:21

Realizado Cálculo de Liquidação

09/11/2022, 16:21

Remetidos os Autos - RSNHM03 -> RSPOANCJ

14/10/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/10/2022, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/10/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

07/10/2022, 15:57

Juntada de Petição

29/09/2022, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

29/09/2022, 01:02

Juntada de Petição

31/08/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/08/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/08/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/08/2022, 14:46

Transitado em Julgado

17/08/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01C -> RSNHM03

17/08/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

17/08/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/07/2022, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 13:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 18:24

Sentença confirmada - por unanimidade

13/07/2022, 15:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Período da sessão: <b>06/07/2022 00:00 a 13/07/2022 14:00</b>

27/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JOAO PEDRO DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) ADVOGADO: VINICIUS KOCH ABDO (OAB RS103860) PERITO: SOFIA HELENA KUCKARTZ CESAR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 6 de julho e encerramento no dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5014926-30.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 849) RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ

27/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 849

24/06/2022, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2022, 08:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/06/2022, 12:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01C

10/06/2022, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/06/2022, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

08/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2022, 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/05/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2022, 11:06

Julgado procedente o pedido

11/05/2022, 11:06

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/04/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/04/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

31/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/03/2022, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/03/2022, 21:10

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

16/03/2022, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/03/2022, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 17:45

Juntada de Petição

09/02/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/02/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/12/2021, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/12/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

23/11/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 15:40

Conclusos para julgamento

12/11/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/10/2021, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 20:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

05/10/2021, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/09/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

31/08/2021, 15:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

31/08/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

31/08/2021, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/08/2021, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

21/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/08/2021, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/08/2021, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/08/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/08/2021, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/08/2021, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/08/2021, 10:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/08/2021, 10:16

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: JOAO PEDRO DA ROSA <br/> Data: 26/08/2021 às 12:00. <br/> Local: Dra. Sofia Cesar (fisiatra) - Rua Adolfo Inácio de Barcelos, nº 568, sala 309, Centro, em Gravataí/RS. tel. 3042-9400 (ramal 63) <br/> Perito: SOFIA HELENA KUCKARTZ CESAR

11/08/2021, 10:13

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 11:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

05/08/2021, 10:02

Redistribuído por sorteio - (RSNHM02S para RSNHM03S)

05/08/2021, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 09:04

Declarada incompetência

05/08/2021, 09:04

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/08/2021, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 18:48

Alterado o assunto processual

16/07/2021, 16:05

Juntada de Petição

12/07/2021, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

12/07/2021, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

12/07/2021, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

12/07/2021, 14:48

Juntado(a)

12/07/2021, 12:38

Distribuído por sorteio

12/07/2021, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 14:46

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 18:24

EXTRATO DE ATA

•13/07/2022, 15:47

SENTENÇA

•11/05/2022, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2022, 22:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2021, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 09:04

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2021, 18:48