Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5078734-33.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 33.791,06

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

ANA LAURA CAVALHEIRO SOARES

CPF

Autor

ALEXANDRA CAVALHEIRO ZELIHMANN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NADIR BASSO

OAB/RS 018944·CPF·Representa: Autor

CLICIANE BASSO

OAB/RS 066787·CPF·Representa: Autor

KASSIANE MORAES DE SOUZA

OAB/RS 073229·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/02/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 13:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5270645-65.2022.4.04.9666/TRF (ANA LAURA CAVALHEIRO SOARES)

24/01/2023, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5270646-50.2022.4.04.9666/TRF (KASSIANE MORAES DE SOUZA)

24/01/2023, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710084026 processada no TRF4 com o no. 52706456520224049666/TRF (ANA LAURA CAVALHEIRO SOARES)

20/12/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710084026 processada no TRF4 com o no. 52706465020224049666/TRF (KASSIANE MORAES DE SOUZA)

20/12/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710084026

19/12/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/12/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/12/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 15:27

Despacho

13/12/2022, 15:26

Juntada de Petição

17/11/2022, 11:38

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

19/05/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/02/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 13:43

CERTIDÃO

•13/12/2022, 15:26

31/01/2023, 13:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5270645-65.2022.4.04.9666/TRF (ANA LAURA CAVALHEIRO SOARES)

24/01/2023, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5270646-50.2022.4.04.9666/TRF (KASSIANE MORAES DE SOUZA)

24/01/2023, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710084026 processada no TRF4 com o no. 52706456520224049666/TRF (ANA LAURA CAVALHEIRO SOARES)

20/12/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710084026 processada no TRF4 com o no. 52706465020224049666/TRF (KASSIANE MORAES DE SOUZA)

20/12/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710084026

19/12/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/12/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/12/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 15:27

Despacho

13/12/2022, 15:26

Juntada de Petição

17/11/2022, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/10/2022, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/10/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/10/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/10/2022, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/10/2022, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/10/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/10/2022, 13:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710084026

05/10/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/10/2022, 13:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/10/2022, 13:53

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA17

22/09/2022, 18:01

Remetidos os Autos - RSPOA17 -> RSPOANCJ

01/09/2022, 18:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01C -> RSPOA17

22/07/2022, 17:00

Transitado em Julgado

22/07/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/07/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/07/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/07/2022, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/07/2022, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/07/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/07/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 13:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 18:26

Sentença confirmada - por unanimidade

13/07/2022, 15:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Período da sessão: <b>06/07/2022 00:00 a 13/07/2022 14:00</b>

27/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ANA LAURA CAVALHEIRO SOARES (AUTOR) ADVOGADO: NADIR BASSO (OAB RS018944) ADVOGADO: CLICIANE BASSO (OAB RS066787) ADVOGADO: KASSIANE MORAES DE SOUZA (OAB RS073229) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 6 de julho e encerramento no dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5078734-33.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 935) RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ

27/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 935

24/06/2022, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2022, 08:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/06/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/06/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/06/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/05/2022, 15:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01C

26/05/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/05/2022, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/05/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2022, 15:55

Juntada de Petição

07/05/2022, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

07/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/05/2022, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/04/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/04/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/04/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/04/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2022, 18:57

Embargos de Declaração Acolhidos

11/04/2022, 18:57

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/04/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

02/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/03/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/03/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/03/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/03/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/03/2022, 17:57

Julgado procedente o pedido

23/03/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2022, 17:57

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 17:57

Juntada de Petição

17/02/2022, 19:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

12/02/2022, 01:06

Juntada de Petição

09/02/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/01/2022, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/01/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/01/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 18:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/01/2022, 18:54

Despacho

17/01/2022, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/12/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 22:01

Juntado(a)

30/11/2021, 22:00

Determinada a citação

30/11/2021, 15:39

Juntada de Petição

08/11/2021, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2021, 13:36

Distribuído por sorteio

05/11/2021, 12:14

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 18:26

EXTRATO DE ATA

•13/07/2022, 15:47

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/05/2022, 14:24

SENTENÇA

•11/04/2022, 18:57

SENTENÇA

•23/03/2022, 17:57

INFORMAÇÃO

•17/01/2022, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 15:39