Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5032454-72.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2019

Valor da Causa

R$ 52.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 21ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-PR3 (Juiz Federal JOSÉ ANTONIO SAVARIS)

Partes do Processo

MICHELE DA ROSA FERREIRA

CPF

Autor

GABRIELA OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAEL FAGUNDES PEREIRA

OAB/RS 097505·CPF·Representa: Autor

ELIANE FAGUNDES PEREIRA

OAB/RS 113185·CPF·Representa: Autor

KALANA FAGUNDES PEREIRA

OAB/RS 109426·CPF·Representa: Autor

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

KAEL FAGUNDES PEREIRA

OAB/RS 097505·CPF·Representa: Autor

ELIANE FAGUNDES PEREIRA

OAB/RS 113185·CPF·Representa: Autor

KALANA FAGUNDES PEREIRA

OAB/RS 109426·CPF·Representa: Autor

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/08/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

09/08/2023, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

02/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/07/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

20/07/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

20/07/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/07/2023, 18:29

Decisão interlocutória

11/07/2023, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

10/07/2023, 13:51

Juntada de Petição

10/07/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

08/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

06/07/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/06/2023, 19:35

Decisão interlocutória

28/06/2023, 16:24

Todas as movimentações(207)

Baixa Definitiva

10/08/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

09/08/2023, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

02/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/07/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 16:24

20/07/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

20/07/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/07/2023, 18:29

Decisão interlocutória

11/07/2023, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

10/07/2023, 13:51

Juntada de Petição

10/07/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

08/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

06/07/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/06/2023, 19:35

Decisão interlocutória

28/06/2023, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5101738-93.2023.4.04.9666/TRF (MICHELE DA ROSA FERREIRA)

22/06/2023, 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/06/2023, 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710032668 processada no TRF4 com o no. 51017389320234049666/TRF (MICHELE DA ROSA FERREIRA)

01/06/2023, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710032668 processada no TRF4 com o no. 51017389320234049666/TRF (KAEL FAGUNDES PEREIRA)

01/06/2023, 09:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710032668

30/05/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

26/05/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

22/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

16/05/2023, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

16/05/2023, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

15/05/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

15/05/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/05/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/05/2023, 17:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710032668

12/05/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/05/2023, 17:14

Decisão interlocutória

17/04/2023, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 14:26

Juntada de Petição

29/03/2023, 16:11

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA21

28/03/2023, 01:23

Remetidos os Autos - RSPOA21 -> RSPOANCJ

21/03/2023, 14:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/03/2023, 14:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR5 -> RSPOA21

20/03/2023, 16:29

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50324547220194047100

16/03/2023, 17:50

Juntada de Petição - (RS109426)

12/01/2023, 11:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

16/12/2022, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

14/12/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

14/12/2022, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

14/12/2022, 02:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

14/12/2022, 02:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

06/12/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

06/12/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 18:21

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

05/12/2022, 18:21

Conclusos para decisão de admissibilidade

13/10/2022, 07:46

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR01C -> RSPOATRPR5

11/10/2022, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

11/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

05/09/2022, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

05/09/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 145

14/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

08/08/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

08/08/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/08/2022, 17:59

Sentença confirmada - por unanimidade

04/08/2022, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2022<br>Data da sessão: <b>04/08/2022 14:00:00</b>

26/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MICHELE DA ROSA FERREIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: KAEL FAGUNDES PEREIRA (OAB RS097505) ADVOGADO: ELIANE FAGUNDES PEREIRA (OAB RS113185) ADVOGADO: KALANA FAGUNDES PEREIRA (OAB RS109426) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: GLAYDCIANNE PINHEIRO BEZERRA PERITO: ROSELI CARVALHO VARGAS INTERESSADO: GABRIELA OLIVEIRA FERREIRA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de julho de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL dia 04/08/2022, quinta-feira, às 14:00, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5032454-72.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 38) RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ

26/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>04/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 38

25/07/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/07/2022, 13:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/07/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

11/07/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

11/07/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

06/07/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

06/07/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

06/07/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

06/07/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 17:24

Retirado de pauta

05/07/2022, 17:23

Deferido o pedido

05/07/2022, 16:53

Juntada de Petição

04/07/2022, 13:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Período da sessão: <b>06/07/2022 00:00 a 13/07/2022 14:00</b>

27/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MICHELE DA ROSA FERREIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: KAEL FAGUNDES PEREIRA (OAB RS097505) ADVOGADO: ELIANE FAGUNDES PEREIRA (OAB RS113185) ADVOGADO: KALANA FAGUNDES PEREIRA (OAB RS109426) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: GLAYDCIANNE PINHEIRO BEZERRA PERITO: ROSELI CARVALHO VARGAS INTERESSADO: GABRIELA OLIVEIRA FERREIRA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 6 de julho e encerramento no dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5032454-72.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 975) RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ

27/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 975

24/06/2022, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2022, 08:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/05/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

23/05/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

23/05/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/05/2022, 14:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01C

22/05/2022, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

21/02/2022, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

28/01/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

31/12/2021, 23:59

Juntada de Petição

29/12/2021, 21:24

Juntada de Petição

29/12/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/12/2021, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/12/2021, 23:54

Ato ordinatório praticado

21/12/2021, 23:54

Juntado(a)

21/12/2021, 23:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106

21/12/2021, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/12/2021, 15:44

Juntado(a)

20/12/2021, 15:42

Juntado(a)

20/12/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

01/10/2021, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/09/2021, 18:06

Juntado(a)

14/09/2021, 18:05

Juntado(a)

14/09/2021, 17:11

Juntada de Petição

05/07/2021, 10:27

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/06/2021, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/06/2021, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2021, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

18/06/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/06/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/06/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

31/05/2021, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

31/05/2021, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2021, 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/05/2021, 20:23

Conclusos para julgamento

22/05/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/05/2021, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/04/2021, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/04/2021, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/04/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/04/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2021, 12:48

Julgado procedente em parte o pedido

25/04/2021, 20:54

Juntado(a)

15/04/2021, 13:24

Juntado(a)

14/04/2021, 17:28

Conclusos para julgamento

14/04/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/02/2021, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/02/2021, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/02/2021, 12:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/02/2021, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/02/2021, 05:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/01/2021, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

21/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/01/2021, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/01/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/01/2021, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/01/2021, 21:42

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 18:11

Ato ordinatório praticado

10/01/2021, 18:50

Decisão interlocutória

06/11/2020, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2020, 16:27

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26S para RSPOA21S)

01/10/2020, 13:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/10/2020, 12:04

Despacho

30/09/2020, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2020, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/09/2020, 19:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

18/09/2020, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

14/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/09/2020, 18:15

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MICHELE DA ROSA FERREIRA <br/> Data: 24/09/2020 às 17:00. <br/> Local: Consultório Dra Glaydcianne Pinheiro Bezerra - Av. Iguaçu, nº 418 - Sala 303 - Bairro Petrópolis - Porto Alegre(RS) <br/> Perito: GLAYDCIANNE PINHEIRO BEZERRA

04/09/2020, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/05/2020, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

18/04/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 13:53

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOA21S para RSPOA26S)

08/04/2020, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2020, 11:22

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/02/2020, 20:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

17/02/2020, 23:59

Juntada de Petição

17/02/2020, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/02/2020, 22:24

Juntado(a)

07/02/2020, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

07/02/2020, 17:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

29/01/2020, 01:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28

21/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/12/2019, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2019, 14:57

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/12/2019, 14:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2019, 16:00

Juntado(a)

10/12/2019, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/10/2019, 09:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

20/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/09/2019, 18:23

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

15/09/2019, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/09/2019, 16:20

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2019, 16:20

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/09/2019, 14:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/09/2019, 12:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

03/09/2019, 01:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

18/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

08/08/2019, 15:40

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 15:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

03/08/2019, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

19/07/2019, 23:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 8 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - 09/07/2019 16:18:04)

09/07/2019, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/07/2019, 16:17

Ato ordinatório praticado

09/07/2019, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/07/2019, 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

20/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/06/2019, 11:21

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 11:21

Distribuído por sorteio

28/05/2019, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 18:21

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•21/12/2021, 23:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2021, 13:07

SENTENÇA

•24/05/2021, 20:23

SENTENÇA

•25/04/2021, 20:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2021, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2021, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2020, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2020, 18:14

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 18:21

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•21/12/2021, 23:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2021, 13:07

SENTENÇA

•24/05/2021, 20:23

SENTENÇA

•25/04/2021, 20:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2021, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2021, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2020, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2020, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2020, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2020, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2019, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2019, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2019, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2019, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2019, 11:21