Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008191-60.2021.4.04.7114 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Lajeado

Partes do Processo

IDOLINA PASETTI BALDISSERA

CPF

Autor

MARINES BALDISSERA

CPF

Autor

DOMINGOS JOAO BALDISSERA

CPF

Autor

DELCIO BALDISSERA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE DA SILVA NETO

OAB/RS 091120·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/06/2023, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

03/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 18:03

Expedição de Alvará

16/05/2023, 18:02

Expedição de Alvará

16/05/2023, 18:02

Despacho

15/05/2023, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

15/05/2023, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

15/05/2023, 09:39

Despacho

12/05/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

12/05/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

12/05/2023, 09:55

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

05/06/2023, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

03/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 18:03

Expedição de Alvará

16/05/2023, 18:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 17:15

Expedição de Alvará

16/05/2023, 18:02

Despacho

15/05/2023, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

15/05/2023, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

15/05/2023, 09:39

Despacho

12/05/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

12/05/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

12/05/2023, 09:55

Juntada de Petição

12/05/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

10/05/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

10/05/2023, 09:50

Despacho

08/05/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/05/2023, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

08/05/2023, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

08/05/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 17:14

Decisão interlocutória

04/05/2023, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

04/05/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

04/05/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5061756-72.2023.4.04.9666/TRF (CLAUDIO JOSE DA SILVA NETO)

28/04/2023, 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5061757-57.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/04/2023, 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5061755-87.2023.4.04.9666/TRF (MARINES BALDISSERA)

28/04/2023, 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710022116 processada no TRF4 com o no. 50617567220234049666/TRF (CLAUDIO JOSE DA SILVA NETO)

01/04/2023, 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710022116 processada no TRF4 com o no. 50617575720234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/04/2023, 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710022116 processada no TRF4 com o no. 50617558720234049666/TRF (MARINES BALDISSERA)

01/04/2023, 10:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710022116

27/03/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

24/03/2023, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

24/03/2023, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

24/03/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/03/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/03/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

21/03/2023, 16:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710022116

21/03/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/03/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/03/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/03/2023, 09:02

Realizado Cálculo de Liquidação

20/03/2023, 17:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELCIO BALDISSERA - EXCLUÍDA

20/03/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 102

13/03/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

10/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/03/2023, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

02/03/2023, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 17:16

Despacho

28/02/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/02/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

27/02/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93

22/02/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 15:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

24/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

09/11/2022, 09:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/10/2022

25/10/2022, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74

10/10/2022, 09:45

Juntada de Petição

10/10/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

01/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/09/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/08/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/08/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

17/08/2022, 14:58

Transitado em Julgado

17/08/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01C -> RSLAJ02

17/08/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

17/08/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/08/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

24/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/07/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/07/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 14:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 18:27

Sentença confirmada - por unanimidade

13/07/2022, 15:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Período da sessão: <b>06/07/2022 00:00 a 13/07/2022 14:00</b>

27/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARINES BALDISSERA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: CLAUDIO JOSE DA SILVA NETO (OAB RS091120) RECORRIDO: DELCIO BALDISSERA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO: CLAUDIO JOSE DA SILVA NETO (OAB RS091120) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: SONIA BALDISSERA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 6 de julho e encerramento no dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5008191-60.2021.4.04.7114/RS (Pauta: 998) RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ

27/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 998

24/06/2022, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2022, 08:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/05/2022, 14:28

Juntada de Petição

10/05/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/05/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/05/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/05/2022, 13:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01C

09/05/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43

08/05/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

23/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/04/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/04/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/04/2022, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/03/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/03/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/03/2022, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/03/2022, 08:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32

26/03/2022, 08:22

Julgado procedente em parte o pedido

25/03/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2022, 18:57

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23

11/01/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/12/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/12/2021, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25

11/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 13:46

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (RSLAJPERF para RSLAJ02S)

01/12/2021, 13:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/11/2021, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/11/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/11/2021, 12:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11

10/11/2021, 16:35

Juntada de Petição

10/11/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

05/11/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

26/10/2021, 15:55

Despacho

26/10/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2021, 15:32

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSLAJ02S para RSLAJPERF)

25/10/2021, 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/10/2021, 15:07

Juntada de Petição

25/10/2021, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

25/10/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/10/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

25/10/2021, 10:46

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (LC 142/2013) - Para: Deficiente

25/10/2021, 10:45

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 16:21

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 18:27

EXTRATO DE ATA

•13/07/2022, 15:48

SENTENÇA

•25/03/2022, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 15:51