Apelação Cível 5008812-98.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta
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Apelação Cível
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Benefícios em Espécie
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Apelação Cível
TRF4
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
24/06/2022
Valor da Causa
R$ 8.875,00
Órgão julgador
GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)
Partes do Processo
GILMAR JERONIMO PINHEIRO
CPF
648.***.***-04
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
DANIEL TICIAN
OAB/RS 083349
·
CPF
006.***.***-71
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·
Representa: Autor
EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO
Representa: Réu
Movimentações
Transitado em Julgado
12/04/2023, 02:04
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
12/04/2023, 02:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
12/04/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
20/03/2023, 22:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
09/03/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/02/2023, 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
28/02/2023, 09:43
Juntada de Petição
28/02/2023, 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2023, 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2023, 19:46
Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/02/2023, 19:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6
27/02/2023, 15:14
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
24/02/2023, 18:28
Juntada de certidão
06/02/2023, 19:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 427
02/02/2023, 10:21
Ver todas as movimentações (67)
Todas as movimentações
(67)
Transitado em Julgado
12/04/2023, 02:04
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
12/04/2023, 02:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
12/04/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
20/03/2023, 22:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
09/03/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/02/2023, 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
28/02/2023, 09:43
Juntada de Petição
28/02/2023, 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2023, 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2023, 19:46
Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/02/2023, 19:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6
27/02/2023, 15:14
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
24/02/2023, 18:28
Juntada de certidão
06/02/2023, 19:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 427
02/02/2023, 10:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
02/02/2023, 10:21
Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 27/06/2022
27/06/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: GILMAR JERONIMO PINHEIRO ADVOGADO: Daniel Tician APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: Procuradoria Regional Federal Da 4 Região ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008812-98.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50002513720188210164/RS) RELATOR: TAIS SCHILLING FERRAZ
27/06/2022, 00:00
Distribuído por prevenção - Número: 50241772720194040000/TRF4
24/06/2022, 10:56
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2022
24/06/2022, 10:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: FERNANDA DOS ANJOS - DIRETOR DE SECRETARIA
24/06/2022, 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Movimentado por: FERNANDO JOSÉ BARROSO DE SABOYA - PROCURADOR
23/06/2022, 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44 - Movimentado por: FERNANDO JOSÉ BARROSO DE SABOYA - PROCURADOR
23/06/2022, 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Refer. ao Evento 42 - Movimentado por: PATRICIA JOANA SILVEIRA - ESTAGIÁRIO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
21/06/2022, 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39 - Movimentado por: GIUSEPPE LUIGI PANTOJA CONSTANTINO - PROCURADOR
26/02/2022, 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38 - Movimentado por: DANIEL TICIAN - ADVOGADO
09/02/2022, 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
20/12/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Movimentado por: DANIEL TICIAN - ADVOGADO
16/12/2021, 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE - Refer. ao Evento 37 - Movimentado por: VIVIAN FELICIANO - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
10/12/2021, 15:25
Julgado procedente em parte o pedido - Movimentado por: VIVIAN FELICIANO - MAGISTRADO - Responsável: VIVIAN FELICIANO
10/12/2021, 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Refer. ao Evento 37 - Movimentado por: VIVIAN FELICIANO - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: GILMAR JERONIMO PINHEIRO (AUTOR)
10/12/2021, 15:25
Conclusos para julgamento - Movimentado por: GABRIELA LODEA - ESTAGIÁRIO - Responsável: VIVIAN FELICIANO
31/08/2021, 15:01
Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: KARLA THAIS DA LUZ - ESTAGIÁRIO - Responsável: VIVIAN FELICIANO
31/08/2021, 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 - Movimentado por: DANIEL TICIAN - ADVOGADO
20/08/2021, 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Movimentado por: DANIEL TICIAN - ADVOGADO
05/08/2021, 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR
03/08/2021, 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR
03/08/2021, 16:00
Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: FELIPE ROBERTO PALOPOLI - MAGISTRADO - Responsável: FELIPE ROBERTO PALOPOLI
30/07/2021, 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 28 - Movimentado por: FELIPE ROBERTO PALOPOLI - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: GILMAR JERONIMO PINHEIRO (AUTOR)
30/07/2021, 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 28 - Movimentado por: FELIPE ROBERTO PALOPOLI - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
30/07/2021, 12:40
Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: KARLA THAIS DA LUZ - ESTAGIÁRIO - Responsável: FELIPE ROBERTO PALOPOLI
27/07/2021, 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 - Movimentado por: DANIEL TICIAN - ADVOGADO
07/07/2021, 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Movimentado por: DANIEL TICIAN - ADVOGADO
01/07/2021, 08:53
Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: VIVIAN FELICIANO - MAGISTRADO - Responsável: VIVIAN FELICIANO
25/06/2021, 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 23 - Movimentado por: VIVIAN FELICIANO - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: GILMAR JERONIMO PINHEIRO (AUTOR)
25/06/2021, 16:05
Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: KARLA THAIS DA LUZ - ESTAGIÁRIO - Responsável: VIVIAN FELICIANO
24/06/2021, 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 - Movimentado por: DANIEL TICIAN - ADVOGADO
01/04/2021, 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Movimentado por: LARISSA ROQUE DE FREITAS - PROCURADOR
11/03/2021, 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 - Movimentado por: LARISSA ROQUE DE FREITAS - PROCURADOR
11/03/2021, 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Movimentado por: DANIEL TICIAN - ADVOGADO
11/03/2021, 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 6 e 15 - Movimentado por: JOSE LAURO DA FONSECA JUNIOR - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: GILMAR JERONIMO PINHEIRO (AUTOR)
10/03/2021, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 6 e 15 - Movimentado por: JOSE LAURO DA FONSECA JUNIOR - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
10/03/2021, 14:50
Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: JULIANO ETCHEGARAY FONSECA - MAGISTRADO - Responsável: JULIANO ETCHEGARAY FONSECA
08/02/2021, 20:56
Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: JULIA ROBERTA DA SILVA MONTEIRO - ESTAGIÁRIO - Responsável: JULIANO ETCHEGARAY FONSECA
02/02/2021, 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 - Movimentado por: LARISSA ROQUE DE FREITAS - PROCURADOR
28/01/2021, 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
17/01/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 10 - Movimentado por: KARLA THAIS DA LUZ - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
07/01/2021, 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: DANIEL TICIAN - ADVOGADO
23/12/2020, 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: DANIEL TICIAN - ADVOGADO
23/12/2020, 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: LARISSA ROQUE DE FREITAS - PROCURADOR
21/12/2020, 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: LARISSA ROQUE DE FREITAS - PROCURADOR
21/12/2020, 09:41
Juntada de peças digitalizadas - Movimentado por: JULIA ROBERTA DA SILVA MONTEIRO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
17/12/2020, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 3 - Movimentado por: JULIA ROBERTA DA SILVA MONTEIRO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: GILMAR JERONIMO PINHEIRO (AUTOR)
17/12/2020, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 3 - Movimentado por: JULIA ROBERTA DA SILVA MONTEIRO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
17/12/2020, 16:40
Juntada - Movimentado por: JULIA ROBERTA DA SILVA MONTEIRO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
17/12/2020, 16:39
Juntada de íntegra do processo - Movimentado por: JULIA ROBERTA DA SILVA MONTEIRO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
17/12/2020, 16:36
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico - Movimentado por: JULIA ROBERTA DA SILVA MONTEIRO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
17/12/2020, 16:32
Documentos
ACÓRDÃO
•
27/02/2023, 15:14
EXTRATO DE ATA
•
24/02/2023, 18:28
ATO ORDINATÓRIO
•
24/06/2022, 10:56
SENTENÇA
•
10/12/2021, 15:25
DESPACHO/DECISÃO
•
30/07/2021, 12:40
DESPACHO/DECISÃO
•
25/06/2021, 16:05
DESPACHO/DECISÃO
•
08/02/2021, 20:56
DESPACHO
•
17/12/2020, 16:52
ATO ORDINATÓRIO
•
17/12/2020, 16:39
DESPACHO
•
17/12/2020, 16:37
DESPACHO
•
17/12/2020, 16:37
DESPACHO/DECISÃO
•
17/12/2020, 16:36
DESPACHO/DECISÃO
•
17/12/2020, 16:36
AGRAVO
•
17/12/2020, 16:36
DESPACHO/DECISÃO
•
17/12/2020, 16:36
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
ACÓRDÃO
•
27/02/2023, 15:14
EXTRATO DE ATA
•
24/02/2023, 18:28
ATO ORDINATÓRIO
•
24/06/2022, 10:56
SENTENÇA
•
10/12/2021, 15:25
DESPACHO/DECISÃO
•
30/07/2021, 12:40
DESPACHO/DECISÃO
•
25/06/2021, 16:05
DESPACHO/DECISÃO
•
08/02/2021, 20:56
DESPACHO
•
17/12/2020, 16:52
ATO ORDINATÓRIO
•
17/12/2020, 16:39
DESPACHO
•
17/12/2020, 16:37
DESPACHO
•
17/12/2020, 16:37
DESPACHO/DECISÃO
•
17/12/2020, 16:36
DESPACHO/DECISÃO
•
17/12/2020, 16:36
AGRAVO
•
17/12/2020, 16:36
DESPACHO/DECISÃO
•
17/12/2020, 16:36
DESPACHO
•
17/12/2020, 16:36