Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5025833-40.2016.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2016

Valor da Causa

R$ 67.225,69

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

BERNARDETE MARIA ENGEL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA PARODES

OAB/RS 074353·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/05/2023, 14:26

Transitado em Julgado

17/05/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

16/05/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

16/05/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

13/05/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

13/05/2023, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2023, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2023, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2023, 20:51

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

09/05/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5031536-75.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/04/2023, 10:57

Todas as movimentações(224)

Baixa Definitiva

17/05/2023, 14:26

Transitado em Julgado

17/05/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

16/05/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

16/05/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

Documentos

SENTENÇA

•11/05/2023, 20:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 15:17

13/05/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

13/05/2023, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2023, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2023, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2023, 20:51

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

09/05/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5031536-75.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/04/2023, 10:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5031534-08.2023.4.04.9445/TRF (BERNARDETE MARIA ENGEL)

28/04/2023, 10:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5031535-90.2023.4.04.9445/TRF (daniela parodes)

28/04/2023, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/03/2023, 16:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710019536 processada no TRF4 com o no. 50315340820234049445/TRF (BERNARDETE MARIA ENGEL)

28/03/2023, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710019536 processada no TRF4 com o no. 50315359020234049445/TRF (daniela parodes)

28/03/2023, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710019536 processada no TRF4 com o no. 50315367520234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/03/2023, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710019536

27/03/2023, 00:38

Juntada de Petição

20/03/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

17/03/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

17/03/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

16/03/2023, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

16/03/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

15/03/2023, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

15/03/2023, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 13:51

Determinada a intimação

15/03/2023, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

14/03/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

14/03/2023, 17:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710019536

14/03/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/03/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/03/2023, 14:11

Juntada de Petição

03/03/2023, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

09/02/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

23/01/2023, 15:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

05/10/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

04/10/2022, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/08/2022, 13:36

Decisão interlocutória

25/08/2022, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 17:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/08/2022, 17:09

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM02 Número: 50258334020164047108

22/08/2022, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BERNARDETE MARIA ENGEL (AUTOR) ADVOGADO: daniela parodes (OAB RS074353) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5025833-40.2016.4.04.7108/RS (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

27/06/2022, 00:00

Remessa Externa - RSNHM02 -> TRF4

22/01/2020, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

21/01/2020, 22:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 18:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 160

29/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 161

27/11/2019, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

27/11/2019, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/11/2019, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/11/2019, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

19/11/2019, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

03/11/2019, 23:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 155 e 156

10/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/09/2019, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/09/2019, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

30/09/2019, 09:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 152

18/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

08/08/2019, 14:02

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

08/08/2019, 13:40

Autos com Juiz para Sentença

28/05/2019, 14:20

Juntado(a)

28/05/2019, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

27/05/2019, 19:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 19:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

02/05/2019, 20:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

19/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141

10/04/2019, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

10/04/2019, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2019, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2019, 16:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/04/2019, 16:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/04/2019, 16:08

Juntada de Petição

30/03/2019, 22:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133

29/03/2019, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

12/03/2019, 18:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 133 e 134

04/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2019, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2019, 14:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/02/2019, 14:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/02/2019, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

23/01/2019, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

03/12/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

23/11/2018, 18:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

23/11/2018, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2018, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2018, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

23/11/2018, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

19/11/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 08:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

09/11/2018, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

13/10/2018, 00:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

11/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

01/10/2018, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

01/10/2018, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

01/10/2018, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

01/10/2018, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

01/10/2018, 12:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

13/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2018, 15:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/09/2018, 12:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2018, 10:56

Juntada de Petição

29/08/2018, 23:37

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

29/08/2018, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/08/2018, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

23/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2018, 09:34

Juntada de Petição

12/08/2018, 19:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101

11/08/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

19/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2018, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

09/07/2018, 00:58

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 14:39

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

20/06/2018, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 94 e 95

11/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2018, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2018, 14:39

Juntada de Petição

25/05/2018, 18:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

11/05/2018, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

11/05/2018, 14:23

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 88 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 11/05/2018 13:47:05)

11/05/2018, 13:47

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 87 - Ato Ordinatório - 11/05/2018 13:47:05)

11/05/2018, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/05/2018, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/05/2018, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

10/05/2018, 14:50

Juntada de Petição

09/05/2018, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/05/2018, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/05/2018, 16:30

Juntada de Petição

09/05/2018, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/05/2018, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 76 e 77

04/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/04/2018, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/04/2018, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/04/2018, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

24/04/2018, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/04/2018, 11:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 71 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 24/04/2018 11:07:15)

24/04/2018, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/04/2018, 00:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

16/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

06/04/2018, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/04/2018, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/04/2018, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/04/2018, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/04/2018, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

06/04/2018, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2018, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/03/2018, 11:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

29/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2018, 09:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

16/03/2018, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/03/2018, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

14/03/2018, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/03/2018, 15:41

Juntada de Petição

02/03/2018, 18:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

02/03/2018, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50 e 51

04/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2018, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2018, 16:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/01/2018, 15:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/01/2018, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/01/2018, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/12/2017, 15:51

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 18:19

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42

23/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2017, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2017, 11:53

Juntado(a)

13/11/2017, 11:37

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

03/10/2017, 15:55

Ato Ordinatório

03/10/2017, 15:17

Juntado(a)

02/10/2017, 12:38

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 34 - RSNHM02-2017/01872883<br/>(Calçados Bibi Ltda.)

17/09/2017, 17:30

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 34 - RSNHM02-2017/01872883

11/09/2017, 12:09

Expedido Mandado - RSNHM02-2017/01872883<br/>(Calçados Bibi Ltda.)<br/>Central de Mandados de Destino: RSNHMCEMAN

06/09/2017, 11:06

Lavrada Certidão

05/09/2017, 11:46

Juntada de Petição

21/08/2017, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

10/07/2017, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/07/2017, 10:39

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

03/07/2017, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2017, 11:29

Juntada de Petição

03/07/2017, 11:19

Juntada de Petição

01/07/2017, 17:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

01/07/2017, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

07/06/2017, 07:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2017, 11:33

Juntada de Petição

05/06/2017, 09:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

03/06/2017, 01:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

01/06/2017, 21:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/05/2017

11/05/2017, 19:38

Juntado(a)

04/05/2017, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

02/05/2017, 11:27

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

26/04/2017, 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2017, 14:48

Ato Ordinatório

24/04/2017, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/04/2017, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

18/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2017, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/03/2017, 15:59

Juntada de Petição

21/02/2017, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/02/2017, 10:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 05:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

27/01/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2017, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/01/2017, 10:53

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/01/2017, 10:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/01/2017, 18:16

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

30/12/2016, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 13:36

SENTENÇA

•08/08/2019, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2019, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2019, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2018, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2018, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2018, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2017, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2017, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2017, 10:27

OUTROS

•30/12/2016, 13:24

OUTROS

•30/12/2016, 13:24