Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5080658-89.2015.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2015

Valor da Causa

R$ 47.485,73

Órgão julgador

Juízo Federal da 17ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

JOSELINO ANTUNES MOURA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA

OAB/RS 022998·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

19/11/2024, 11:39

Transitado em Julgado

19/11/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

17/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

10/11/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

10/11/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2024, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2024, 08:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2024, 08:10

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 13:42

Despacho

06/11/2024, 09:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50372915720244040000/TRF

04/11/2024, 18:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50372915720244040000/TRF

22/10/2024, 08:13

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 03:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 137 Número: 50372915720244040000/TRF

21/10/2024, 13:34

Todas as movimentações(157)

Baixa Definitiva

25/11/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

19/11/2024, 11:39

Transitado em Julgado

19/11/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

17/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2024, 03:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/01/2024, 05:23

10/11/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

10/11/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2024, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2024, 08:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2024, 08:10

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 13:42

Despacho

06/11/2024, 09:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50372915720244040000/TRF

04/11/2024, 18:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50372915720244040000/TRF

22/10/2024, 08:13

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 03:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 137 Número: 50372915720244040000/TRF

21/10/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

29/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

25/09/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

25/09/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 17:27

Determinada a intimação

19/09/2024, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

02/07/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

11/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2024, 03:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2024, 03:24

Juntada de certidão

31/05/2024, 03:19

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:43

Juntada de Petição

20/02/2024, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

20/02/2024, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

16/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2024, 05:23

Ato ordinatório praticado

06/01/2024, 05:23

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5017937-46.2023.4.04.9388/TRF (JOSELINO ANTUNES MOURA)

28/12/2023, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/07/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

15/06/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

15/06/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 18:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5044891-55.2023.4.04.9445/TRF (PORTANOVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/05/2023, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/04/2023, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

18/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/04/2023, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710021657 processada no TRF4 com o no. 50448915520234049445/TRF (PORTANOVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

03/04/2023, 09:04

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710021657 processada no TRF4 com o no. 50179374620234049388/TRF (JOSELINO ANTUNES MOURA)

03/04/2023, 09:04

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710021657 processada no TRF4 com o no. 50179374620234049388/TRF (PORTANOVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

03/04/2023, 09:04

Juntada de certidão

02/04/2023, 23:23

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710021657

01/04/2023, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

28/03/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/03/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2023, 11:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710021657

27/03/2023, 11:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/03/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

23/02/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/01/2023, 20:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/11/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

03/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

24/10/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 17:41

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA17 Número: 50806588920154047100

02/09/2022, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSELINO ANTUNES MOURA (AUTOR) ADVOGADO: ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA (OAB RS022998) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5080658-89.2015.4.04.7100/RS (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

27/06/2022, 00:00

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Petição (Turma) Número: 50444399520194040000/TRF

15/05/2020, 19:32

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Petição (Turma) Número: 50444399520194040000/TRF

27/04/2020, 12:25

Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

12/03/2020, 13:51

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50444399520194040000/TRF

23/01/2020, 12:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

10/01/2020, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/01/2020, 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/01/2020, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/12/2019, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2155/2019 - Suspensão de prazos processuais em 27/11/2019 na subseção judiciária de Porto Alegre.

26/11/2019, 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

16/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/11/2019, 18:28

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 66 Número: 50444399520194040000/TRF

21/10/2019, 17:46

Juntada de Petição

21/10/2019, 17:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

01/10/2019, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/09/2019, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67, 65 e 66

06/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/08/2019, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/08/2019, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/08/2019, 16:11

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

27/08/2019, 16:11

Autos com Juiz para Sentença

28/06/2019, 14:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

04/06/2019, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

13/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2019, 13:12

Juntada de Petição

11/03/2019, 10:14

Juntada de Petição

07/02/2019, 11:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

06/02/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

06/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2018, 13:08

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

31/10/2018, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

14/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2018, 12:41

Juntado(a)

04/09/2018, 12:40

Despacho/Decisão - de Expediente

31/08/2018, 13:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2018, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

10/05/2018, 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/05/2018, 07:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2018, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/04/2018, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

26/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2018, 11:09

Despacho/Decisão - de Expediente

15/02/2018, 14:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2018, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/11/2017, 16:25

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018

22/11/2017, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

20/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2017, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/09/2017, 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

24/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2017, 15:57

Ato Ordinatório

14/07/2017, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/06/2017, 14:49

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

01/06/2017, 20:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

20/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2017, 18:00

Despacho/Decisão - de Expediente

10/04/2017, 17:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/03/2017, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/02/2017, 11:41

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 03:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

31/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/12/2016, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/11/2016, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

06/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/10/2016, 13:00

Ato Ordinatório

27/10/2016, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/10/2016, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

13/10/2016, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

13/10/2016, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/10/2016, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/10/2016, 18:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2016, 18:51

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/10/2016, 17:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/09/2016, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/08/2016, 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

19/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2016, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/04/2016, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2016, 13:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/03/2016, 18:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2016, 14:39

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

30/12/2015, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 11:25

SENTENÇA

•27/08/2019, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2018, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2018, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2018, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2017, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2017, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2016, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2016, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2016, 18:48