Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5031365-77.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2020

Valor da Causa

R$ 104.539,44

Órgão julgador

Juízo Substituto da 25ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

CARLOS CESAR POMPERMAYER

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

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Reu

Advogados / Representantes

TEMIS FRANCISCHINI FAGUNDES ESPOSITO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO HANSSEN MADALENO RACCA

OAB/RS 088718·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2024, 13:56

Transitado em Julgado

07/08/2024, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

06/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 20:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/04/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/04/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2024, 08:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2024, 08:42

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

27/03/2024, 01:01

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/02/2024, 23:59

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

07/08/2024, 13:56

Transitado em Julgado

07/08/2024, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

06/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 20:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

Documentos

SENTENÇA

•02/04/2024, 08:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 17:29

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/05/2024, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/04/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/04/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2024, 08:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2024, 08:42

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

27/03/2024, 01:01

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 16:59

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5008490-34.2023.4.04.9388/TRF (CARLOS CESAR POMPERMAYER)

28/12/2023, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/08/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

26/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 15:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5030126-79.2023.4.04.9445/TRF (RENATO YOUNES QUATRIN)

28/04/2023, 10:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710012680 processada no TRF4 com o no. 50084903420234049388/TRF (CARLOS CESAR POMPERMAYER)

25/03/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710012680 processada no TRF4 com o no. 50301267920234049445/TRF (RENATO YOUNES QUATRIN)

25/03/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710012680

24/03/2023, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

24/03/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

21/03/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/03/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

12/03/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710012680

06/03/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/03/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/03/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/03/2023, 14:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710012680

02/03/2023, 14:25

Despacho

24/02/2023, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 16:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/02/2023, 16:31

Transitado em Julgado - Data: 22/12/2022

22/02/2023, 16:43

Juntada de Petição

08/02/2023, 21:29

Juntada de Petição

22/12/2022, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/12/2022, 17:08

Juntada de Petição

06/12/2022, 21:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

31/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

25/10/2022, 11:32

Juntada de Petição

25/10/2022, 11:32

Juntada de Petição - (RS088718)

25/10/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/10/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/09/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

18/07/2022, 13:59

Determinada a intimação

18/07/2022, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 13:27

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA25 Número: 50313657720204047100

15/07/2022, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: CARLOS CESAR POMPERMAYER (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO HANSSEN MADALENO RACCA (OAB RS088718) ADVOGADO: RENATO YOUNES QUATRIN (OAB RS092082) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5031365-77.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

27/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA25 -> TRF4

03/03/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/03/2021, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/03/2021, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2021, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/02/2021, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

13/02/2021, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

21/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2021, 17:24

Julgado procedente o pedido

11/01/2021, 16:49

Juntado(a)

08/01/2021, 18:22

Conclusos para julgamento

28/09/2020, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/09/2020, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/09/2020, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/09/2020, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/09/2020, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 11:12

Despacho

22/09/2020, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2020, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/09/2020, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/09/2020, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 16:02

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 16:02

Juntada de Petição

07/09/2020, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/09/2020, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/09/2020, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/09/2020, 15:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/09/2020, 15:46

Decisão interlocutória

02/09/2020, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/09/2020, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2020, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/07/2020, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/07/2020, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2020, 18:13

Despacho

15/07/2020, 18:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2020, 16:45

Distribuído por sorteio

27/05/2020, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 13:59

SENTENÇA

•11/01/2021, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2020, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2020, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2020, 18:13