Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008884-26.2016.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2016

Valor da Causa

R$ 72.972,96

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Canoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

VALDOIR RYBASCZKI DE SOUZA

CPF

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

IMILIA DE SOUZA

OAB/RS 036024·CPF·Representa: Autor

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/07/2024, 21:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

02/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 13:50

Decisão interlocutória

29/05/2024, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 11:25

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/05/2024, 11:25

Juntada de Petição

29/04/2024, 19:24

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:08

Baixa Definitiva

09/02/2024, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

08/02/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

15/01/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 17:10

Todas as movimentações(211)

Baixa Definitiva

10/07/2024, 21:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

02/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 13:50

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 17:10

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/05/2024, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 11:25

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/05/2024, 11:25

Juntada de Petição

29/04/2024, 19:24

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:08

Baixa Definitiva

09/02/2024, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

08/02/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

15/01/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 17:10

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5002814-08.2023.4.04.9388/TRF (VALDOIR RYBASCZKI DE SOUZA)

28/12/2023, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/10/2023, 22:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

17/10/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

11/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

22/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

18/09/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

14/09/2023, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

14/09/2023, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 17:19

Decisão interlocutória

12/09/2023, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

04/08/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

21/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

18/07/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

17/07/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

14/07/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

14/07/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 13:07

Decisão interlocutória

11/07/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 20:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

17/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

14/06/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

25/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

22/05/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

17/05/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

17/05/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 16:39

Decisão interlocutória

15/05/2023, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 23:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

04/05/2023, 01:02

Juntada de Petição

28/04/2023, 20:13

Juntada de Petição

24/04/2023, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

14/04/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

07/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

03/04/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

31/03/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

31/03/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 12:51

Decisão interlocutória

28/03/2023, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

24/03/2023, 11:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5011779-95.2023.4.04.9445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/03/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

20/03/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

20/03/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

20/03/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 10:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2023, 10:49

Juntada de Petição

14/03/2023, 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/02/2023, 17:28

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710105501 processada no TRF4 com o no. 50028140820234049388/TRF (VALDOIR RYBASCZKI DE SOUZA)

17/02/2023, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710105501 processada no TRF4 com o no. 50028140820234049388/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

17/02/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710105501 processada no TRF4 com o no. 50117799520234049445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

17/02/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710105501

16/02/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

27/01/2023, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

22/01/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

19/12/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

19/12/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/12/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/12/2022, 17:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710105501

15/12/2022, 17:22

Juntada de Petição

14/12/2022, 16:53

Juntada de Petição

14/12/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

14/12/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

12/12/2022, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

30/11/2022, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

20/10/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

20/10/2022, 08:28

Juntada de Petição

04/10/2022, 15:25

Juntada de Petição

15/09/2022, 10:39

Juntada de Petição

15/09/2022, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

14/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/08/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 13:44

Decisão interlocutória

03/08/2022, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 13:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/08/2022, 13:20

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50088842620164047112

03/08/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: VALDOIR RYBASCZKI DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5008884-26.2016.4.04.7112/RS (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

27/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

13/04/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/03/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

23/03/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/03/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

18/03/2021, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/03/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/02/2021, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

13/02/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/12/2020, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2020, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2020, 20:36

Embargos de Declaração Acolhidos

16/12/2020, 17:21

Conclusos para julgamento

09/12/2020, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/12/2020, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/12/2020, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/11/2020, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/11/2020, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/11/2020, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2020, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2020, 20:19

Julgado procedente em parte o pedido

10/11/2020, 14:12

Autos com Juiz para Sentença

03/03/2020, 09:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

02/03/2020, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/03/2020, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 12:57

Juntada de Petição

26/02/2020, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/02/2020, 23:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

03/02/2020, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2020, 20:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/01/2020, 20:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/10/2019, 13:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

25/09/2019, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/09/2019, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

15/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

13/09/2019, 13:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

05/09/2019, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2019, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2019, 16:01

Juntada de Petição

05/09/2019, 11:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

17/08/2019, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

09/08/2019, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2019, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/07/2019, 10:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

25/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

15/07/2019, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/07/2019, 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

05/07/2019, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2019, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/06/2019, 10:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

25/06/2019, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/06/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

15/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

14/06/2019, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2019, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/06/2019, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/06/2019, 11:27

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/06/2019, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2019, 11:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2019, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/12/2018, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/12/2018, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

10/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

07/12/2018, 10:57

Ato ordinatório praticado

30/11/2018, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2018, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

30/11/2018, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/04/2018, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

23/03/2018, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2018, 17:05

Juntado(a)

13/03/2018, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/02/2018, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/02/2018, 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

05/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

02/02/2018, 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

29/01/2018, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/01/2018, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

26/01/2018, 19:52

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/01/2018, 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2018, 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2018, 19:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2017, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/04/2017, 09:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

13/03/2017, 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2017, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/02/2017, 11:28

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

19/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

15/02/2017, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/02/2017, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

14/02/2017, 13:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2017, 19:36

Despacho/Decisão - de Expediente

09/02/2017, 19:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/11/2016, 12:57

Juntada de Petição

25/11/2016, 14:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

25/11/2016, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/10/2016, 13:41

Despacho/Decisão - de Expediente

04/10/2016, 13:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/09/2016, 11:44

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

26/09/2016, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 13:44

SENTENÇA

•16/12/2020, 17:21

PETIÇÃO

•26/11/2020, 09:27

SENTENÇA

•10/11/2020, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2020, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2019, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2018, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2018, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2017, 19:36

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 13:44

SENTENÇA

•16/12/2020, 17:21

PETIÇÃO

•26/11/2020, 09:27

SENTENÇA

•10/11/2020, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2020, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2019, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2018, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2018, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2017, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2016, 13:58