Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000172-81.2020.4.04.7120 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN/RS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MACAMBARA/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIRIO BARCELLOS GESSINGER

CPF·Representa: Autor

PAULA ANDRÉIA NORONHA

OAB/RS 057279·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA BELLIO

OAB/RS 058308·CPF·Representa: Autor

VINICIUS ADAMI CASAL

CPF·Representa: Autor

MARLOZ LIMA MACHADO

OAB/RS 093669·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 16:00

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

14/05/2026, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

27/04/2026, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

27/04/2026, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 20:53

Decisão interlocutória

24/04/2026, 20:53

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2026, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

16/04/2026, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 09:00

Decisão interlocutória

20/02/2026, 09:00

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 16:14

Todas as movimentações(154)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 16:00

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

14/05/2026, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 14:30

SENTENÇA

•14/02/2024, 14:05

27/04/2026, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

27/04/2026, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 20:53

Decisão interlocutória

24/04/2026, 20:53

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2026, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

16/04/2026, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 09:00

Decisão interlocutória

20/02/2026, 09:00

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

09/02/2026, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

09/02/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:35

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

09/02/2026, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

12/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 18:31

Decisão interlocutória

02/10/2025, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

09/09/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

27/07/2025, 23:59

Decisão interlocutória

17/07/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

08/07/2025, 09:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

08/06/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/05/2025, 13:46

Decisão interlocutória

29/05/2025, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 00:20

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

07/05/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

30/04/2025, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 109

06/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/03/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/03/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 13:08

Recebidos os autos - TRF4 -> RSURU02 Número: 50001728120204047120/TRF

27/03/2025, 10:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSURU02 -> TRF4

05/07/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/07/2024, 11:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 22:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

30/04/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2024, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2024, 09:03

Redistribuído por sorteio - (RSSTI01S para RSURU02S)

15/04/2024, 16:26

Decisão interlocutória

12/04/2024, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

19/03/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/03/2024, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

13/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87

24/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/02/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/02/2024, 17:29

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

14/02/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/02/2024, 15:53

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

31/01/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2024, 14:10

Julgado procedente em parte o pedido

15/01/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/10/2023, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/10/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

25/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/09/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/09/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 16:09

Decisão interlocutória

15/07/2023, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/07/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/06/2023, 23:59

Decisão interlocutória

05/06/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 19:39

Juntada de Petição

01/06/2023, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

01/06/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/03/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 19:46

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 19:45

Juntada de Petição

27/02/2023, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

25/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/01/2023, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

02/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/11/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/11/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 11:52

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 11:52

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSTI01 Número: 50001728120204047120

22/11/2022, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN/RS (AUTOR) PROCURADOR: PAULA ANDRÉIA NORONHA PROCURADOR: ANA CRISTINA BELLIO PROCURADOR: GUSTAVO GUIMARAES ROSALES APELADO: MUNICÍPIO DE MAÇAMBARÁ/RS (RÉU) PROCURADOR: MARLOZ LIMA MACHADO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000172-81.2020.4.04.7120/RS (Pauta: 205) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

22/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN/RS (AUTOR) PROCURADOR: PAULA ANDRÉIA NORONHA PROCURADOR: ANA CRISTINA BELLIO PROCURADOR: GUSTAVO GUIMARAES ROSALES APELADO: MUNICÍPIO DE MAÇAMBARÁ/RS (RÉU) PROCURADOR: MARLOZ LIMA MACHADO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000172-81.2020.4.04.7120/RS (Pauta: 288) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSTI01 -> TRF4

15/03/2021, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/03/2021, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/02/2021, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/02/2021, 22:47

Juntada de Petição

17/02/2021, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

12/02/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/02/2021, 10:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

26/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/11/2020, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/11/2020, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2020, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2020, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2020, 16:23

Julgado procedente em parte o pedido

16/11/2020, 16:23

Conclusos para julgamento

29/09/2020, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/09/2020, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/09/2020, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/09/2020, 12:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2020, 12:36

Juntada de Petição

20/07/2020, 09:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

17/06/2020, 11:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

15/06/2020, 18:28

Expedição de mandado - RSSTICEMAN

15/06/2020, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/03/2020, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2020, 11:12

Decisão interlocutória

13/03/2020, 10:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/03/2020, 15:58

Distribuído por sorteio

05/03/2020, 15:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•31/01/2024, 15:28

SENTENÇA

•15/01/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 19:45

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 11:52

APELAÇÃO

•10/02/2021, 10:53

SENTENÇA

•16/11/2020, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2020, 10:54