Apelação / Remessa Necessária 5000172-81.2020.4.04.7120 - TRF4 | JusConsulta

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FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN/RS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MACAMBARA/RS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

MUNICIPIO DE MACAMBARA/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIRIO BARCELLOS GESSINGER

CPF·Representa: Autor

PAULA ANDRÉIA NORONHA

OAB/RS 057279·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA BELLIO

OAB/RS 058308·CPF·Representa: Autor

VINICIUS ADAMI CASAL

CPF·Representa: Autor

MARLOZ LIMA MACHADO

OAB/RS 093669·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSURU02

27/03/2025, 10:22

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2025

27/03/2025, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

27/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/02/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/02/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/01/2025, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/01/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 15:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

27/01/2025, 19:05

Recurso Especial não admitido

24/01/2025, 22:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

23/01/2025, 15:58

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSURU02

27/03/2025, 10:22

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2025

27/03/2025, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

27/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/01/2025, 22:31

DECISÃO STJ/STF

•23/01/2025, 15:51

07/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/02/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/02/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/01/2025, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/01/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 15:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

27/01/2025, 19:05

Recurso Especial não admitido

24/01/2025, 22:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

23/01/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/01/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/11/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/11/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2024, 17:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SRECTS

22/11/2024, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/11/2024, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/11/2024, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/11/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2024, 16:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

25/09/2024, 17:16

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/09/2024, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 00:00 a 25/09/2024 16:00</b>

05/09/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 00:00 a 25/09/2024 16:00</b><br>Sequencial: 147

04/09/2024, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/09/2024, 13:23

Devolvidos os autos - SRECTS -> GAB41

16/07/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/07/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/07/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/07/2024, 13:32

Recebidos os autos - RSURU02 -> TRF4

05/07/2024, 17:35

Processo Reativado - Novo Julgamento

05/07/2024, 17:35

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSTI01

22/11/2022, 08:22

Transitado em Julgado - Data: 22/11/2022

22/11/2022, 08:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

22/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/10/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

02/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/09/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/09/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 16:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/09/2022, 16:44

Recurso Especial não admitido

22/09/2022, 16:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

16/08/2022, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/08/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/07/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/07/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2022, 17:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

07/07/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/07/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/06/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

21/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/05/2022, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/05/2022, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 16:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

11/05/2022, 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/05/2022, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Período da sessão: <b>03/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

22/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 205

20/04/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2022, 15:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

01/04/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/04/2022, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/03/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

19/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/03/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/03/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2022, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2022, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2022, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/03/2022, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/03/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

27/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/02/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/02/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 17:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

16/02/2022, 18:20

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/02/2022, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Data da sessão: <b>16/02/2022 09:00:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2022 09:00</b><br>Sequencial: 288

03/02/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/02/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

23/03/2021, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

23/03/2021, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/03/2021, 15:46

Distribuído por sorteio

15/03/2021, 09:28

ACÓRDÃO

•25/09/2024, 17:16

EXTRATO DE ATA

•25/09/2024, 16:07

PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

•15/07/2024, 16:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/09/2022, 16:40

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 16:43

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 16:06

ACÓRDÃO

•16/02/2022, 18:20

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 17:57