Execução Fiscal 5013796-73.2019.4.04.7205 - TRF4

Execução Fiscal 5013796-73.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: B DO BRASIL TRANSPORTES E CONTEINERES LTDA EDITAL Nº 720007915981 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR o(s) Executado(s) B DO BRASIL TRANSPORTES E CONTEINERES LTDA, CNPJ: 16679354000144, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promover(em) o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuar(em) o parcelamento do débito ou nomear(em) bens à penhora, sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5013796-73.2019.4.04.7205: CDA nº 4.006.034491/19-68, inscrita em 23/07/2018. VALOR: R$ 9.776,88 em 08/2019. VALOR TOTAL: R$ 9.776,88 (nove mil setecentos e setenta e seis reais e oitenta e oito centavos), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: Multa por Infração Administrativa. INTIMAR o(s) Executado(s) com interesse no parcelamento do débito, para comparecer(em) diretamente ao exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhando e-mail a este Juízo para o endereço eletrônico: [email protected]. A Procuradoria Federal em Blumenau está localizada na Rua Dr. Léo de Carvalho, n° 74, bairro Velha, Blumenau/SC, (47) 2111-7246 (Edifício IBIZA Trade & Financial Center). A Procuradoria Federal em Itajaí está localizada na Rua Dr. José Bonifácio Malburg, n° 195, antigo prédio do INSS, Centro, Itajaí/SC. Para consultar o endereço em outras cidades, horário de atendimento e demais informações, acessar o site da Procuradoria-Geral Federal (www.agu.gov.br). INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013796-73.2019.4.04.7205/SC

14/01/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 05/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/15398-1

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014975-42.2019.4.04.7205/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 14, 22, 29

Expedição de ofício

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCCEF01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(B DO BRASIL TRANSPORTES E CONTEINERES LTDA)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RODRIGO CESAR LEOPOLD)

Remetidos os Autos - SCCCEF01 -> SCFLPCECON

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

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