Cumprimento de sentença 5002218-84.2017.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CAIMI & LIAISON INDUSTRIA E COMERCIO DE COURO E SINTETICOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

HAROLDO LAUFFER

OAB/RS 036876·CPF·Representa: Réu

MARCELO SILVA POLTRONIERI

OAB/RS 058395·CPF·Representa: Réu

DANIEL EARL NELSON

OAB/RS 045438·CPF·Representa: Réu

DAVI LAUFFER

OAB/RS 088756·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2022, 19:55

Despacho

08/09/2022, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/09/2022, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/09/2022, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/09/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/08/2022, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 10:00

Decisão interlocutória

15/08/2022, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2022, 09:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/08/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/08/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/08/2022, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/07/2022, 16:45

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

08/09/2022, 19:55

Despacho

08/09/2022, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/09/2022, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/09/2022, 20:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/09/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/08/2022, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 10:00

Decisão interlocutória

15/08/2022, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2022, 09:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/08/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/08/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/08/2022, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/07/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/07/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 16:22

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM01 Número: 50022188420174047108

26/07/2022, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CAIMI & LIAISON INDUSTRIA E COMERCIO DE COURO E SINTETICOS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: HAROLDO LAUFFER (OAB RS036876) ADVOGADO: MARCELO SILVA POLTRONIERI (OAB RS058395) ADVOGADO: DANIEL EARL NELSON (OAB RS045438) ADVOGADO: DAVI LAUFFER (OAB RS088756) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002218-84.2017.4.04.7108/RS (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

27/06/2022, 00:00

Remessa Externa - RSNHM01 -> TRF4

03/08/2017, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/08/2017, 09:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

31/07/2017, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/07/2017, 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 22

24/07/2017, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/07/2017, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

08/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/06/2017, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/06/2017, 16:08

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

27/06/2017, 18:02

Autos com Juiz para Sentença

26/06/2017, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/06/2017, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

12/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

12/06/2017, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/06/2017, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/06/2017, 15:29

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

30/05/2017, 15:29

Autos com Juiz para Sentença

27/03/2017, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/03/2017, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

10/03/2017, 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2017, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/02/2017, 19:07

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

20/02/2017, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,00 em 09/02/2017

14/02/2017, 08:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2017, 10:27

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/02/2017, 10:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/02/2017, 10:22

Juntada de Petição

08/02/2017, 10:58

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

08/02/2017, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 16:22

SENTENÇA

•27/06/2017, 18:02

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•19/06/2017, 15:34

SENTENÇA

•30/05/2017, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2017, 10:27