Procedimento Comum Cível 5075599-57.2014.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2014

Valor da Causa

R$ 58.640,67

Órgão julgador

Juízo Substituto da 13ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

EPAVI-SIS SISTEMAS INFORMATIZADOS DE SEGURANCA LTDA

CNPJ

Autor

EPAVI SERVICOS AUXILIARES DE SEGURANCA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PR 030916·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2023, 08:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

04/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/02/2023, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/02/2023, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/02/2023, 05:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/02/2023, 05:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 14:46

Determinado o Arquivamento

16/02/2023, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/12/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/12/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63

12/12/2022, 13:52

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

04/03/2023, 08:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

04/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/02/2023, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/02/2023, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 14:08

24/02/2023, 05:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/02/2023, 05:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 14:46

Determinado o Arquivamento

16/02/2023, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/12/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/12/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63

12/12/2022, 13:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/11/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 19:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/11/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/11/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/11/2022, 15:42

Despacho

17/11/2022, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/10/2022, 09:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

28/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/08/2022, 04:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/08/2022, 04:50

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 19:21

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50755995720144047100

10/08/2022, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EPAVI-SIS SISTEMAS INFORMATIZADOS DE SEGURANCA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI INTERESSADO: EPAVI SERVICOS AUXILIARES DE SEGURANCA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5075599-57.2014.4.04.7100/RS (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

27/06/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

22/07/2015, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/07/2015, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

03/07/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/06/2015, 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40

23/06/2015, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40

08/06/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/05/2015, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

29/05/2015, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/05/2015, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/05/2015, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/05/2015, 13:34

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

29/05/2015, 13:34

Autos com Juiz para Sentença

07/05/2015, 17:38

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/05/2015, 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/03/2015, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/03/2015, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

08/03/2015, 23:59

Juntada de Petição

27/02/2015, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/02/2015, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

27/02/2015, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2015, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2015, 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24

06/02/2015, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25

24/01/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2015, 08:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2015, 08:32

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

08/01/2015, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/01/2015, 12:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2015, 18:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 18 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 15/12/2014 15:53:08)

07/01/2015, 18:05

Lavrada Certidão

15/12/2014, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/12/2014, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

28/11/2014, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50284831520144040000/TRF

28/11/2014, 15:19

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 586,41

19/11/2014, 04:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2014, 15:56

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/11/2014, 15:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/11/2014, 12:45

Comunicação Eletrônica Recebida Retido - Agravo de Instrumento Número: 50284831520144040000/TRF

15/11/2014, 09:53

Juntada de Petição

13/11/2014, 14:20

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50284831520144040000/TRF

12/11/2014, 18:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

01/11/2014, 23:59

Lavrada Certidão

27/10/2014, 15:39

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32

23/10/2014, 05:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2014, 07:47

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

21/10/2014, 19:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/10/2014, 18:01

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

16/10/2014, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 19:21

SENTENÇA

•29/05/2015, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2015, 17:17

DESPACHO

•18/11/2014, 15:40

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•21/10/2014, 19:19