Apelação Cível 5024964-76.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2018

Valor da Causa

R$ 101.214,99

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 6ª VF de Curitiba

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Reu

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB06

22/08/2022, 18:50

Transitado em Julgado - Data: 10/08/2022

22/08/2022, 18:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

09/08/2022, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

09/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/07/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/07/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:36

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/07/2022, 13:47

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

07/07/2022, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 34

24/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 14:21

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

26/05/2022, 14:15

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB06

22/08/2022, 18:50

Transitado em Julgado - Data: 10/08/2022

22/08/2022, 18:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

09/08/2022, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

09/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

Documentos

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 13:47

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 18:13

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/07/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/07/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:36

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/07/2022, 13:47

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

07/07/2022, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 34

24/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 14:21

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

26/05/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/05/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/05/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/05/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/05/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/04/2022, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/04/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 15:00

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

22/04/2022, 16:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/04/2022, 16:11

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

08/04/2022, 17:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2022, 17:28

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

14/05/2019, 12:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

14/05/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

13/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

08/04/2019, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/04/2019, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2019, 15:01

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

02/04/2019, 12:52

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

01/04/2019, 18:59

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

01/04/2019, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/04/2019, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

18/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/02/2019, 16:16

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - GAB21 -> SREC

04/02/2019, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

31/01/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

09/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

30/11/2018, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/11/2018, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/11/2018, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/11/2018, 18:22

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

28/11/2018, 17:05

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

27/11/2018, 15:31

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 27/11/2018 SEQ: 902

09/11/2018, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

09/11/2018, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/09/2018, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

09/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

02/09/2018, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/09/2018, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/08/2018, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/08/2018, 17:59

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

30/08/2018, 17:11

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

28/08/2018, 17:13

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 28/08/2018 SEQ: 356

10/08/2018, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

10/08/2018, 15:36

Distribuído por prevenção - Número: 50420726920174040000

30/04/2018, 12:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/04/2022, 16:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/04/2019, 18:59

ACÓRDÃO

•28/11/2018, 17:05

EXTRATO DE ATA

•27/11/2018, 15:31

ACÓRDÃO

•30/08/2018, 17:11

EXTRATO DE ATA

•28/08/2018, 17:13