Apelação / Remessa Necessária 5015645-70.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2021

Valor da Causa

R$ 255.919,72

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Maringá 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

A. YOSHII MARINGA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO REZENDE MITNE

OAB/PR 052997·CPF·Representa: Autor

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

OAB/PR 041766·CPF·Representa: Autor

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA

OAB/SP 318817·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

26/06/2023, 18:04

Recebidos os autos do STJ

23/06/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

29/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/08/2022, 14:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

09/08/2022, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

09/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/07/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/07/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/07/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/07/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:36

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/07/2022, 13:46

Todas as movimentações(91)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

26/06/2023, 18:04

Recebidos os autos do STJ

23/06/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

29/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/08/2022, 14:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 16:54

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 16:54

09/08/2022, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

09/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/07/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/07/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/07/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/07/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:36

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/07/2022, 13:46

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

07/07/2022, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 80

24/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 14:21

Juntada de Petição

07/06/2022, 14:26

Juntada de Petição

07/06/2022, 14:26

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

27/05/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/05/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/05/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/05/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/05/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/05/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/05/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/05/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/04/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/04/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/04/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/04/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 23:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/04/2022, 17:34

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

22/04/2022, 16:11

Recurso Especial Admitido

22/04/2022, 16:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/12/2021, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

18/12/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/11/2021, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

30/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/10/2021, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/10/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2021, 14:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

20/10/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/10/2021, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/09/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/09/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/09/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/09/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2021, 16:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

15/09/2021, 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/09/2021, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2021<br>Período da sessão: <b>08/09/2021 00:00 a 15/09/2021 16:00</b>

27/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/09/2021 16:00</b><br>Sequencial: 183

26/08/2021, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/08/2021, 16:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

13/08/2021, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/08/2021, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/08/2021, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/08/2021, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/08/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2021, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/08/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/07/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/07/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/07/2021, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/07/2021, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2021, 17:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

21/07/2021, 18:24

Sentença confirmada - por unanimidade

21/07/2021, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2021<br>Período da sessão: <b>14/07/2021 00:00 a 21/07/2021 16:00</b>

05/07/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/07/2021 16:00</b><br>Sequencial: 35

02/07/2021, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/07/2021, 16:58

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

14/06/2021, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/06/2021, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

11/06/2021, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/06/2021, 13:53

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

10/06/2021, 19:01

Distribuído por sorteio

07/06/2021, 13:25

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•23/06/2023, 16:54

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 16:54

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•23/06/2023, 16:54

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 13:46

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 18:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/04/2022, 16:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/04/2022, 16:11

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•18/10/2021, 22:41

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•18/10/2021, 22:41

ACÓRDÃO

•15/09/2021, 18:42

EXTRATO DE ATA

•15/09/2021, 17:01

ACÓRDÃO

•21/07/2021, 18:24

EXTRATO DE ATA

•21/07/2021, 16:07