Apelação / Remessa Necessária 5038498-20.2013.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2015

Valor da Causa

R$ 192.180,87

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO

OAB/RS 045707·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/08/2022, 13:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

09/08/2022, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

09/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/07/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/07/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

11/07/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

11/07/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:50

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/07/2022, 17:39

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> VICE

08/07/2022, 17:34

Remetidos os Autos - VICE -> GAB13

08/07/2022, 15:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2022, 15:05

Todas as movimentações(101)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/08/2022, 13:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

09/08/2022, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

09/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Documentos

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 17:39

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 17:53

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legal

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12/07/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/07/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

11/07/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

11/07/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:50

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/07/2022, 17:39

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> VICE

08/07/2022, 17:34

Remetidos os Autos - VICE -> GAB13

08/07/2022, 15:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2022, 15:05

Julgado improcedente o pedido - por maioria

07/07/2022, 17:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 107

24/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 14:21

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

27/04/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/04/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/04/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/04/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/04/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/04/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/04/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/04/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/04/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/04/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/04/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/04/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 13:00

Indeferido o pedido

06/04/2022, 16:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/04/2022, 16:15

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

22/02/2022, 17:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/02/2022, 17:40

Juntada de Petição

18/02/2022, 17:24

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

10/08/2016, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/08/2016, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

17/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

08/07/2016, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/07/2016, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

07/07/2016, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/07/2016, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/07/2016, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/07/2016, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/07/2016, 10:48

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

06/07/2016, 16:12

Decisão/Despacho - Recurso Especial - Negado seguimento/Prejudicado

06/07/2016, 16:10

Conclusão para Despacho/Decisão - processo sobrestado - SREC -> VICE

05/07/2016, 17:10

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/07/2016, 17:09

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

13/11/2015, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/11/2015, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/11/2015, 09:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 41

09/11/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/11/2015, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

03/11/2015, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2015, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2015, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2015, 15:28

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

22/10/2015, 17:36

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

22/10/2015, 17:29

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

22/10/2015, 17:09

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

22/10/2015, 17:09

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

13/10/2015, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/10/2015, 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

11/10/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/10/2015, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

01/10/2015, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/10/2015, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/10/2015, 15:36

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

24/09/2015, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/09/2015, 18:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

10/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

01/09/2015, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/09/2015, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/08/2015, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

31/08/2015, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/08/2015, 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/08/2015, 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/08/2015, 08:12

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

28/08/2015, 17:48

Julgamento do Incidente Improvido - em 26/08/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

26/08/2015, 17:56

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

12/08/2015, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/08/2015, 10:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

05/08/2015, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/08/2015, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

03/08/2015, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/08/2015, 13:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

03/08/2015, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/07/2015, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/07/2015, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/07/2015, 14:21

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

30/07/2015, 16:42

Julgamento - Reformada a Sentença - em 29/07/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL.

29/07/2015, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

13/07/2015, 18:12

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 29/07/2015 SEQ.: 248

13/07/2015, 18:09

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

07/07/2015, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 16:15

DECISÃO

•06/07/2016, 16:10

DECISÃO

•22/10/2015, 17:09

DECISÃO

•22/10/2015, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2015, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2015, 15:36

ACÓRDÃO

•28/08/2015, 17:48

EXTRATO DE ATA

•26/08/2015, 17:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•10/08/2015, 10:39

ACÓRDÃO

•30/07/2015, 16:42

EXTRATO DE ATA

•29/07/2015, 18:31