Apelação Cível 5019311-60.2017.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2018

Valor da Causa

R$ 94.736,25

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

THOR CONDUTORES ELETRICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GRAZIELLE SEGER PFAU

OAB/SC 015860·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

01/03/2023, 16:34

Recebidos os autos do STJ

28/02/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

14/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/09/2022, 18:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/09/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

30/08/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

30/08/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/08/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

29/08/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

28/08/2022, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

28/08/2022, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 15:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/08/2022, 17:23

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

01/03/2023, 16:34

Recebidos os autos do STJ

28/02/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

14/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/09/2022, 18:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 16:46

13/09/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

30/08/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

30/08/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/08/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

29/08/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

28/08/2022, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

28/08/2022, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 15:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/08/2022, 17:23

Não conhecido o recurso

17/08/2022, 16:46

Conclusos para decisão com Agravo - art. 1.042 CPC - SREC -> VICE

16/08/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

15/08/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

15/08/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

13/08/2022, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

13/08/2022, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/08/2022, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/08/2022, 22:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

08/08/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

08/08/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/07/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/07/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

10/07/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/07/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:44

Decisão interlocutória

08/07/2022, 13:48

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/07/2022, 13:46

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

07/07/2022, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 112

24/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 14:21

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

17/05/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/05/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/05/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/05/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/05/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/05/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/05/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/05/2022, 09:45

Juntada de Petição

16/05/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/04/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/04/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/04/2022, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/04/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 21:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/04/2022, 12:29

Recurso Especial não admitido

19/04/2022, 07:50

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

19/04/2022, 07:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/11/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/11/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/11/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/11/2021, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/11/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2021, 15:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

18/11/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/11/2021, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/11/2021, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/11/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/11/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/11/2021, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/11/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2021, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2021, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2021, 19:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

11/11/2021, 11:27

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

10/11/2021, 17:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2021<br>Período da sessão: <b>03/11/2021 00:00 a 10/11/2021 16:00</b>

20/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 2017

19/10/2021, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2021, 18:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

04/10/2021, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/10/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/10/2021, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/10/2021, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/10/2021, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2021, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2021, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/09/2021, 15:51

Juntada de Petição

30/09/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/09/2021, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

26/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/09/2021, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/09/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2021, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2021, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2021, 19:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

15/09/2021, 19:03

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

15/09/2021, 17:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2021<br>Período da sessão: <b>08/09/2021 00:00 a 15/09/2021 16:00</b>

27/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/09/2021 16:00</b><br>Sequencial: 757

26/08/2021, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/08/2021, 16:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

08/06/2021, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/06/2021, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/06/2021, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/06/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/06/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2021, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/05/2021, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/05/2021, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/05/2021, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/05/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/05/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2021, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2021, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2021, 10:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

13/05/2021, 15:39

Sentença confirmada - por unanimidade

12/05/2021, 16:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2021<br>Período da sessão: <b>05/05/2021 00:00 a 12/05/2021 16:00</b>

26/04/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/05/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1065

23/04/2021, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/04/2021, 17:07

Conclusão para Despacho/Decisão - ST1 -> GAB13

12/09/2018, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/09/2018, 22:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

01/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

22/08/2018, 14:40

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

22/08/2018, 14:27

Distribuído por sorteio

21/08/2018, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 13:48

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 13:46

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 18:13

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•16/05/2022, 09:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/04/2022, 07:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/04/2022, 07:50

ACÓRDÃO

•11/11/2021, 11:27

EXTRATO DE ATA

•10/11/2021, 17:12

OUTROS

•30/09/2021, 15:48

ACÓRDÃO

•15/09/2021, 19:03

EXTRATO DE ATA

•15/09/2021, 17:03

ACÓRDÃO

•13/05/2021, 15:39

EXTRATO DE ATA

•12/05/2021, 16:35