Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005787-43.2019.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2019

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cascavel

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

CONSILOS INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO RODRIGO FRIZZO

OAB/PR 033150·CPF·Representa: Autor

MARCOS PESSOA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/05/2026, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/05/2026, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria do TRF4 - Art. 52

06/05/2026, 14:22

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 51

30/04/2026, 04:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 51

29/04/2026, 03:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 16:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/04/2026, 16:56

Despacho

28/04/2026, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/04/2026, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/04/2026, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 41

25/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 41

24/03/2026, 02:02

Todas as movimentações(59)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/05/2026, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/05/2026, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria do TRF4 - Art. 52

06/05/2026, 14:22

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 51

30/04/2026, 04:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 13:21

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legal

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Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 51

29/04/2026, 03:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 16:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/04/2026, 16:56

Despacho

28/04/2026, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/04/2026, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/04/2026, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 41

25/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 41

24/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:21

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 13:21

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCAS02 Número: 50057874320194047005/TRF

20/03/2026, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CONSILOS INDUSTRIAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005787-43.2019.4.04.7005/PR (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CONSILOS INDUSTRIAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005787-43.2019.4.04.7005/PR (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

27/06/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCAS02 -> TRF4

04/02/2020, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/02/2020, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

24/01/2020, 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/01/2020, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/01/2020, 11:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

05/12/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

16/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

10/11/2019, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/11/2019, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

08/11/2019, 15:32

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

06/11/2019, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/11/2019, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/11/2019, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/11/2019, 17:42

Autos com Juiz para Sentença

19/09/2019, 16:02

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

17/09/2019, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/09/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2019, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/09/2019, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

30/08/2019, 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2019, 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 12

29/08/2019, 15:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

03/08/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 12

19/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

12/07/2019, 09:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2019, 18:13

Ato ordinatório praticado

09/07/2019, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/07/2019, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/07/2019, 18:11

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

09/07/2019, 17:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2019, 14:49

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 27/06/2019

02/07/2019, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

01/07/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

28/06/2019, 09:31

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2019, 11:49

Distribuído por sorteio

25/06/2019, 14:51

SENTENÇA

•06/11/2019, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2019, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2019, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2019, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2019, 11:49