Agravo em Recurso Especial 5012555-25.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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—

Taxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

VIDEOLAR-INNOVA S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/09/2020, 15:02

Transitado em Julgado em 10/09/2020

10/09/2020, 15:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2020

18/08/2020, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2020, 18:15

Determinada a devolução dos autos à origem para observância do art. 1.040 do CPC/2015 (TEMA 1.085/STF

17/08/2020, 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2020

17/08/2020, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

20/05/2020, 10:22

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

20/05/2020, 10:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

14/05/2020, 16:24

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

14/05/2020, 14:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/02/2020, 09:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/02/2020, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

03/02/2020, 15:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/08/2020, 09:10

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•31/01/2020, 19:16

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•31/01/2020, 19:16

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•31/01/2020, 19:16

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•31/01/2020, 19:16

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•31/01/2020, 19:16

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•31/01/2020, 19:16

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•31/01/2020, 19:15

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•31/01/2020, 19:15

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•31/01/2020, 19:14

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•31/01/2020, 19:14

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•31/01/2020, 19:14

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•31/01/2020, 19:14

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•31/01/2020, 19:13

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•31/01/2020, 19:13