Apelação Cível 5006196-61.2015.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2016

Valor da Causa

R$ 24.063,30

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Rio Grande

Partes do Processo

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG

CNPJ

Autor

ZULMA GUIMARAES NETTO

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02

29/06/2022, 15:10

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2022

29/06/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/06/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/06/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/06/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 15:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 15:07

Recurso Especial não admitido

10/06/2022, 14:50

Recurso Especial não admitido

10/06/2022, 14:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

08/06/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/06/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/05/2022, 02:08

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02

29/06/2022, 15:10

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2022

29/06/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/06/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/06/2022, 14:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/06/2022, 14:50

21/06/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/06/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 15:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 15:07

Recurso Especial não admitido

10/06/2022, 14:50

Recurso Especial não admitido

10/06/2022, 14:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

08/06/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/06/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/05/2022, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/05/2022, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2022, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2022, 08:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

25/05/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/05/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/05/2022, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/05/2022, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 17:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

11/05/2022, 16:44

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

11/05/2022, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Período da sessão: <b>03/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

22/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 196

20/04/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2022, 15:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

30/03/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/03/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/03/2022, 05:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/03/2022, 05:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2022, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2022, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/03/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/03/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

27/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 17:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

16/02/2022, 18:20

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/02/2022, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Data da sessão: <b>16/02/2022 09:00:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2022 09:00</b><br>Sequencial: 320

03/02/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/02/2022, 13:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2022, 15:30

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

12/08/2019, 10:03

Remessa Interna - ST4 -> GAB41

15/07/2019, 17:04

Remessa Interna - Devolução - SREC -> ST4

09/07/2019, 15:19

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/07/2019, 15:19

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

08/07/2019, 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

08/07/2019, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/07/2019, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

01/07/2019, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/07/2019, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2019, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2019, 18:04

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

28/06/2019, 17:23

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB41 -> ST4

28/06/2019, 17:23

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

22/06/2018, 20:07

Juntada de Petição

04/06/2018, 13:29

Remessa Interna - ST4 -> GAB41

15/12/2017, 11:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

11/07/2016, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/07/2016, 08:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 12

08/07/2016, 09:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

08/07/2016, 09:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

08/07/2016, 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2016, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2016, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/07/2016, 09:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

07/07/2016, 09:53

Despacho/Decisão - de Expediente

07/07/2016, 09:49

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

07/07/2016, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2016, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2016, 09:35

Despacho/Decisão - de Expediente

07/07/2016, 09:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/07/2016, 21:14

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB41 -> ST4

06/07/2016, 21:14

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 50029757020154047101

04/07/2016, 12:58

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 16:44

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 16:06

ACÓRDÃO

•16/02/2022, 18:20

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2019, 17:23

DECISÃO

•06/07/2016, 21:14