Apelação Cível 5008582-17.2013.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 63.356,19

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

BROTHER'S IND E COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DE FAVERI SOUZA

OAB/SC 015359·CPF·Representa: Autor

MARCIA ELIZA DE SOUZA BARCELOS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI02

05/09/2022, 16:03

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2022

05/09/2022, 16:03

Remetidos os Autos - VICE -> SREC

17/08/2022, 15:02

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

16/08/2022, 15:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

04/08/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/08/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/07/2022, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/07/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:44

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/07/2022, 13:48

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

07/07/2022, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 165

24/06/2022, 14:21

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI02

05/09/2022, 16:03

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2022

05/09/2022, 16:03

Remetidos os Autos - VICE -> SREC

17/08/2022, 15:02

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

16/08/2022, 15:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

Documentos

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 13:48

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 18:13

04/08/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/08/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/07/2022, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/07/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:44

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/07/2022, 13:48

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

07/07/2022, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 165

24/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 14:21

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

06/05/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/05/2022, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/05/2022, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/05/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/05/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/04/2022, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/04/2022, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2022, 16:09

Negado seguimento a Recurso Especial

28/03/2022, 18:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/03/2022, 18:44

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

16/03/2022, 16:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2022, 16:26

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

05/09/2020, 16:49

Recebidos os autos do STJ

01/09/2020, 09:22

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2018/0253809-0 EM 26/09/2018

27/09/2018, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

25/09/2018, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/09/2018, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/09/2018, 09:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41

01/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/08/2018, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/08/2018, 15:03

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

17/08/2018, 17:06

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/08/2018, 17:04

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE

14/08/2018, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/08/2018, 17:43

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 11:31

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

28/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/06/2018, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/06/2018, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/06/2018, 13:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28

02/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/05/2018, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/05/2018, 16:21

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

15/05/2018, 18:48

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

15/05/2018, 18:38

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

11/05/2018, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/05/2018, 17:34

Juntada de Petição

17/04/2018, 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

22/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/03/2018, 16:55

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

11/03/2018, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/03/2018, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/02/2018, 17:32

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 32/2018

12/01/2018, 14:22

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 15:14

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

02/01/2018, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

29/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/12/2017, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/12/2017, 17:26

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

18/12/2017, 17:03

Julgamento - Reformada a Sentença

01/12/2017, 17:22

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 01/12/2017 SEQ: 96

14/11/2017, 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

14/11/2017, 20:33

Julgamento - Retirado de Pauta

14/11/2017, 14:20

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 22/11/2017 SEQ: 95

31/10/2017, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

31/10/2017, 19:16

Juntada de Petição

16/01/2017, 11:47

Juntada de Petição

07/04/2016, 15:47

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

30/10/2015, 09:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/03/2022, 18:44

DECISÃO

•01/09/2020, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2018, 17:04

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•06/06/2018, 13:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/05/2018, 18:38

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

•11/05/2018, 17:34

ACÓRDÃO

•18/12/2017, 17:03

EXTRATO DE ATA

•01/12/2017, 17:22