Apelação / Remessa Necessária 5010925-16.2013.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2014

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 2ª VF de Curitiba

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ELECTROSON BRASIL TELECOMUNICACOES S/A

CNPJ

Reu

TRUTZSCHLER INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SILVANE BOSCHINI DIAS

OAB/PR 061704·CPF·Representa: Réu

JOEL GONÇALVES DE LIMA JÚNIOR

OAB/PR 036564·CPF·Representa: Réu

BERNARDO TEIXEIRA BATISTA

OAB/PR 073900·CPF·Representa: Réu

ANA ELISA MARCHESINI CAFARELI

OAB/PR 069400·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SILVANE BOSCHINI DIAS

OAB/PR 061704·CPF·Representa: Réu

JOEL GONÇALVES DE LIMA JÚNIOR

OAB/PR 036564·CPF·Representa: Réu

BERNARDO TEIXEIRA BATISTA

OAB/PR 073900·CPF·Representa: Réu

ANA ELISA MARCHESINI CAFARELI

OAB/PR 069400·CPF·Representa: Réu

JOSE RUBENS CAFARELI

OAB/PR 016285·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

04/08/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72

04/08/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/07/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/07/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:20

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/07/2022, 13:42

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

07/07/2022, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 177

24/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 14:21

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

02/06/2022, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

31/05/2022, 12:09

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

04/08/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72

04/08/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/07/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Documentos

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 13:42

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 18:13

10/07/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:20

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/07/2022, 13:42

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

07/07/2022, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 177

24/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 14:21

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

02/06/2022, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

31/05/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

31/05/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/05/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56

28/05/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

14/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/05/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/05/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 17:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/05/2022, 13:43

Negado seguimento a Recurso Especial

02/05/2022, 09:17

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

02/05/2022, 09:17

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

29/03/2022, 15:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2022, 15:28

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

29/05/2019, 16:49

Remessa Interna - VICE -> SREC

16/05/2019, 15:16

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

13/05/2019, 13:20

Recebimento - STF

13/05/2019, 07:26

Juntada de Petição

25/06/2015, 16:22

Juntada de Petição

25/06/2015, 16:22

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2015/0003179-6 EM 12/01/2015

31/01/2015, 10:08

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

08/01/2015, 18:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36

08/01/2015, 10:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36

26/12/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

18/12/2014, 00:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/12/2014, 00:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2014, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2014, 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2014, 10:41

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

15/12/2014, 14:01

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

15/12/2014, 13:18

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

15/12/2014, 13:18

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

05/12/2014, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/12/2014, 14:43

Juntada de Petição

27/11/2014, 19:19

Juntada de Petição

27/11/2014, 19:19

Juntada de Petição

27/11/2014, 19:13

Juntada de Petição

27/11/2014, 19:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

22/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/11/2014, 17:07

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

10/11/2014, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/11/2014, 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18

06/11/2014, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

26/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2014, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2014, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2014, 15:06

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

16/10/2014, 09:59

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 15/10/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, APENAS PARA FINS D...

15/10/2014, 17:52

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

03/09/2014, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/09/2014, 23:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

28/08/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

27/08/2014, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

27/08/2014, 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

27/08/2014, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2014, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2014, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2014, 16:57

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

15/08/2014, 15:08

Julgamento - Reformada a Sentença - em 13/08/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO E À REMESSA OFICIAL.

13/08/2014, 21:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

28/07/2014, 19:15

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 13/08/2014 SEQ.: 152

28/07/2014, 19:11

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

25/03/2014, 15:03

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/05/2022, 09:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/05/2022, 09:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/05/2022, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2019, 16:49

DECISÃO DO RELATOR

•13/05/2019, 07:26

AGRAVO

•13/05/2019, 07:26

DECISÃO DO RELATOR

•13/05/2019, 07:26

PETIÇÃO

•18/12/2014, 00:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/12/2014, 13:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/12/2014, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2014, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2014, 17:07

PETIÇÃO

•10/11/2014, 15:10

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 13:42

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 18:13

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/05/2022, 09:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/05/2022, 09:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/05/2022, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2019, 16:49

DECISÃO DO RELATOR

•13/05/2019, 07:26

AGRAVO

•13/05/2019, 07:26

DECISÃO DO RELATOR

•13/05/2019, 07:26

PETIÇÃO

•18/12/2014, 00:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/12/2014, 13:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/12/2014, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2014, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2014, 17:07

PETIÇÃO

•10/11/2014, 15:10

ACÓRDÃO

•16/10/2014, 09:59

EXTRATO DE ATA

•15/10/2014, 17:52

ACÓRDÃO

•15/08/2014, 15:08

EXTRATO DE ATA

•13/08/2014, 21:44