Cumprimento de sentença 5026024-89.2014.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2014

Valor da Causa

R$ 34.644,77

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SUPERMAX BRASIL IMPORTADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PESSOA DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES

CPF·Representa: Autor

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PR 030916·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2023, 18:44

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 17/08/2023

18/08/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

17/08/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

17/08/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/08/2023, 14:07

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

07/08/2023, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

05/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

14/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

12/07/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

12/07/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

30/06/2023, 11:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 29/06/2023

30/06/2023, 09:16

Todas as movimentações(162)

Baixa Definitiva

23/08/2023, 18:44

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 17/08/2023

18/08/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

17/08/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

17/08/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 09:51

07/08/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/08/2023, 14:07

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

07/08/2023, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

05/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

14/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

12/07/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

12/07/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

30/06/2023, 11:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 29/06/2023

30/06/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/06/2023, 09:51

Despacho

15/06/2023, 09:51

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

30/05/2023, 19:25

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

30/05/2023, 19:25

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

30/05/2023, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

30/11/2022, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

07/11/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

07/11/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

31/10/2022, 07:16

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 124

27/10/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

25/10/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

14/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

05/10/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

05/10/2022, 08:56

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 19:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/10/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 19:28

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 19:28

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

04/10/2022, 19:25

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

04/10/2022, 19:25

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

04/10/2022, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

13/09/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

02/09/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

27/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/08/2022, 04:45

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 14:51

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB06 Número: 50260248920144047000

16/08/2022, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SUPERMAX BRASIL IMPORTADORA S/A (AUTOR) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5026024-89.2014.4.04.7000/PR (Pauta: 184) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

27/06/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SUPERMAX BRASIL IMPORTADORA S/A <br>R$157,50 em 11/01/2021

12/01/2021, 07:15

Remessa Externa - PRCTB06 -> TRF4

31/03/2016, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/03/2016, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

21/03/2016, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 101 e 102

18/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2016, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2016, 10:57

Despacho/Decisão - de Expediente

08/03/2016, 10:57

Juntada de Petição

26/02/2016, 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2016, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/02/2016, 10:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

01/02/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/01/2016, 12:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

29/01/2016, 12:38

Juntado - Mandado Cumprido - PRCTB06-2016/01430142

26/01/2016, 13:41

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - PRCTB06-2016/01430142

22/01/2016, 18:48

Expedido Mandado - PRCTB06-2016/01430142<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

22/01/2016, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2016, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2016, 16:18

Despacho/Decisão - de Expediente

22/01/2016, 15:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2015, 12:50

Juntada de Petição

25/11/2015, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/11/2015, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

23/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/10/2015, 13:31

Despacho/Decisão - de Expediente

10/09/2015, 11:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/07/2015, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/07/2015, 15:20

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2015 até 10/07/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

06/07/2015, 11:48

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/07/2015 até 03/07/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

01/07/2015, 17:52

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 29/06/2015 até 30/06/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

29/06/2015, 19:16

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2015 até 26/06/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

22/06/2015, 12:25

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/06/2015 até 19/06/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

16/06/2015, 19:29

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 11/06/2015 até 15/06/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

11/06/2015, 16:13

Juntada de Petição

11/06/2015, 15:42

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 10/06/2015 até 10/06/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

10/06/2015, 18:20

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 09/06/2015 até 09/06/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

09/06/2015, 18:48

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 08/06/2015 até 08/06/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

08/06/2015, 13:54

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 05/06/2015 até 05/06/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

05/06/2015, 12:57

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 03/06/2015 até 03/06/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

03/06/2015, 15:35

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/06/2015 até 02/06/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

02/06/2015, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/06/2015, 10:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 63 e 64

25/05/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/05/2015, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/05/2015, 18:04

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

15/05/2015, 18:04

Autos com Juiz para Sentença

12/02/2015, 20:54

Despacho/Decisão - de Expediente

06/02/2015, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/02/2015, 21:35

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50309039020144040000/TRF

19/01/2015, 18:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

27/12/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/12/2014, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

20/12/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2014, 12:29

Comunicação Eletrônica Recebida Retido - Agravo de Instrumento Número: 50309039020144040000/TRF

10/12/2014, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2014, 14:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2014, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/12/2014, 19:46

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50309039020144040000/TRF

05/12/2014, 19:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

23/11/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/11/2014, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

17/11/2014, 09:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2014, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2014, 12:20

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/11/2014, 11:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/09/2014, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/09/2014, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

12/09/2014, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2014, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/09/2014, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

01/09/2014, 23:59

Juntado(a)

28/08/2014, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/08/2014, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/08/2014, 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

24/08/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2014, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/08/2014, 16:10

Expedido Ofício

18/08/2014, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2014, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2014, 16:19

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos

11/08/2014, 10:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2014, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/07/2014, 09:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

17/07/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/07/2014, 16:52

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 21

17/07/2014, 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/07/2014, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/07/2014, 12:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2014, 12:46

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

04/07/2014, 16:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2014, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/05/2014, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

29/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/05/2014, 12:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/05/2014, 09:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/05/2014, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/05/2014, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

15/05/2014, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2014, 14:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/05/2014, 13:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2014, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/05/2014, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2014, 12:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/04/2014, 21:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2014, 18:35

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

23/04/2014, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 19:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/09/2022, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2016, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2016, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2015, 11:06

SENTENÇA

•15/05/2015, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2015, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2014, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2014, 14:39

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 19:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/09/2022, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2016, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2016, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2015, 11:06

SENTENÇA

•15/05/2015, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2015, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2014, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2014, 14:39

DECISÃO

•10/11/2014, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2014, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2014, 19:13

DECISÃO

•11/08/2014, 10:43

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•04/07/2014, 16:03

DESPACHO

•19/05/2014, 09:15

DESPACHO

•14/05/2014, 13:45

DESPACHO

•23/04/2014, 21:53