Cumprimento de sentençaContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença
AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL APEX - BRASIL
CNPJ
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
Autor
SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE
CNPJ
Autor
AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI
CNPJ
Autor
ABASTECEDORA FAGUNDES LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER
OAB/SP 174987·CPF·Representa: Autor
NATHALIA VIOTTI ISAAC FREIRE
OAB/DF 047416·CPF·Representa: Autor
CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI
OAB/DF 042078·CPF·Representa: Autor
GABRIEL MACHADO MOREIRA
CPF·Representa: Autor
ROBERTO MAZZONETTO
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR044127
09/01/2026, 11:10
Juntada de Petição
09/01/2026, 10:07
Baixa Definitiva
10/02/2023, 10:49
Transitado em Julgado
10/02/2023, 10:49
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 65
10/02/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 66
05/01/2023, 16:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 67
05/01/2023, 11:17
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 65, 66 e 67
16/12/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 68
07/12/2022, 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/12/2022, 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/12/2022, 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/12/2022, 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
07/12/2022, 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/12/2022, 08:48
Documentos
SENTENÇA
•06/12/2022, 15:52
DESPACHO/DECISÃO
•23/09/2022, 15:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 66
05/01/2023, 16:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 67
05/01/2023, 11:17
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 65, 66 e 67
16/12/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 68
07/12/2022, 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/12/2022, 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/12/2022, 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/12/2022, 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
07/12/2022, 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/12/2022, 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
07/12/2022, 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022, 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022, 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022, 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022, 15:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/12/2022, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2022, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2022, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2022, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2022, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2022, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022, 15:52
Conclusos para julgamento
06/12/2022, 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
01/12/2022, 15:02
Juntada de Petição
29/11/2022, 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/11/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022, 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/11/2022, 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/11/2022, 23:59
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 25/10/2022
26/10/2022, 10:39
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 25/10/2022
26/10/2022, 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022, 21:06
Juntada de Petição
25/10/2022, 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/10/2022, 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
25/10/2022, 16:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
19/10/2022, 01:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/10/2022, 14:39
Expedição de ofício
17/10/2022, 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/10/2022, 11:24
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 05/10/2022
06/10/2022, 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
05/10/2022, 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/10/2022, 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/10/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
01/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/09/2022, 15:44
Expedição de ofício
23/09/2022, 15:33
Despacho
23/09/2022, 15:33
Conclusos para decisão/despacho
23/09/2022, 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/09/2022, 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/09/2022, 14:23
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ABASTECEDORA FAGUNDES LTDA <br>R$563,95 em 21/09/2022 (ID 050000000222209193)
22/09/2022, 10:52
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ABASTECEDORA FAGUNDES LTDA <br>R$514,95 em 21/09/2022 (ID 050000000212209190)
22/09/2022, 10:52
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ABASTECEDORA FAGUNDES LTDA <br>R$568,10 em 21/09/2022 (ID 050000000192209190)
22/09/2022, 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022, 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/09/2022, 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/09/2022, 09:21
Decisão interlocutória
19/09/2022, 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022, 11:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/09/2022, 08:11
Conclusos para decisão/despacho
19/09/2022, 08:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
17/09/2022, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/09/2022, 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/09/2022, 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
01/09/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/08/2022, 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/08/2022, 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022, 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022, 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022, 18:57
Ato ordinatório praticado
22/08/2022, 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022, 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022, 18:57
Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM01 Número: 50215685320204047108
19/08/2022, 18:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ABASTECEDORA FAGUNDES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE KELLER (OAB RS075921)
APELADO: AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL APEX - BRASIL (RÉU) PROCURADOR: DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER PROCURADOR: CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI PROCURADOR: NATHALIA VIOTTI ISAAC FREIRE
APELADO: AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI (RÉU) PROCURADOR: PATRICIA ESTACIO DE LIMA CORREA PROCURADOR: Adriana Diaferia
APELADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (RÉU) PROCURADOR: LEONARDO LAMACHIA PROCURADOR: GILBERTO NEO DANTAS PROCURADOR: THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE PROCURADOR: LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES PROCURADOR: CECILIA DELALIBERA TRINDADE
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente
80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5021568-53.2020.4.04.7108/RS (Pauta: 218) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
27/06/2022, 00:00
Juntada de Petição
22/06/2021, 10:46
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM01 -> TRF4
22/12/2020, 13:53
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico