Cumprimento de sentença 5000046-33.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de sentença
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
-
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)
Partes do Processo
AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI
CNPJ
07.***.***.0001-11
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE
CNPJ
00.***.***.0001-45
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Autor
AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL APEX - BRASIL
CNPJ
05.***.***.0001-38
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Autor
ENDUTEX BRASIL LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-77
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Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
CASSIANO DALCIN
CPF
989.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
ANGELA ROBERTA KRUGER BOSENBECKER
CPF
002.***.***-84
Mostrar
·
Representa: Autor
LEONARDO LAMACHIA
OAB/RS 047477
·
CPF
714.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
GILBERTO NEO DANTAS
OAB/DF 056751
·
CPF
512.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (12)
Advogados / Representantes
(12)
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
CASSIANO DALCIN
CPF
989.***.***-34
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·
Representa: Autor
ANGELA ROBERTA KRUGER BOSENBECKER
CPF
002.***.***-84
Mostrar
·
Representa: Autor
LEONARDO LAMACHIA
OAB/RS 047477
·
CPF
714.***.***-91
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·
Representa: Autor
GILBERTO NEO DANTAS
OAB/DF 056751
Movimentações
Juntado(a)
21/06/2024, 14:31
Baixa Definitiva
25/11/2022, 16:34
·
CPF
512.***.***-78
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·
Representa: Autor
THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE
OAB/DF 020792
·
CPF
715.***.***-15
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·
Representa: Autor
LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES
OAB/DF 047835
·
CPF
103.***.***-36
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·
Representa: Autor
CECILIA DELALIBERA TRINDADE
OAB/MG 139060
·
CPF
086.***.***-74
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·
Representa: Autor
DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER
OAB/SP 174987
·
CPF
268.***.***-18
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·
Representa: Autor
NATHALIA VIOTTI ISAAC FREIRE
OAB/DF 047416
·
CPF
032.***.***-70
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·
Representa: Autor
CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI
OAB/DF 042078
·
CPF
036.***.***-90
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·
Representa: Autor
ALEXANDRE KELLER
OAB/RS 075921
·
CPF
522.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Despacho
25/11/2022, 14:36
Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022, 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
23/11/2022, 10:35
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 21:32
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/11/2022, 17:46
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
17/11/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022, 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022, 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/11/2022, 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/11/2022, 13:35
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 04/11/2022
05/11/2022, 11:03
Ver todas as movimentações (56)
Todas as movimentações
(56)
Juntado(a)
21/06/2024, 14:31
Baixa Definitiva
25/11/2022, 16:34
Despacho
25/11/2022, 14:36
Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022, 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
23/11/2022, 10:35
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 21:32
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/11/2022, 17:46
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
17/11/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022, 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022, 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/11/2022, 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/11/2022, 13:35
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 04/11/2022
05/11/2022, 11:03
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 04/11/2022
05/11/2022, 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/10/2022, 17:37
Expedição de ofício
28/10/2022, 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/10/2022, 09:19
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 05/10/2022
06/10/2022, 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/10/2022, 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/10/2022, 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/10/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/09/2022, 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
29/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/09/2022, 15:45
Expedição de ofício
23/09/2022, 15:33
Despacho
23/09/2022, 14:50
Conclusos para decisão/despacho
23/09/2022, 13:46
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ENDUTEX BRASIL LTDA. <br>R$2.255,80 em 19/09/2022 (ID 050000000392209194)
20/09/2022, 10:51
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ENDUTEX BRASIL LTDA. <br>R$2.270,91 em 19/09/2022 (ID 050000000362209196)
20/09/2022, 10:51
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ENDUTEX BRASIL LTDA. <br>R$2.270,91 em 19/09/2022 (ID 050000000352209193)
20/09/2022, 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022, 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/09/2022, 17:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 18
19/09/2022, 17:34
Decisão interlocutória
14/09/2022, 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022, 16:30
Conclusos para decisão/despacho
14/09/2022, 16:21
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/09/2022, 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/09/2022, 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/09/2022, 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/09/2022, 16:38
Juntada de Petição
08/09/2022, 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
02/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022, 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022, 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022, 14:11
Ato ordinatório praticado
23/08/2022, 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022, 14:11
Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM01 Número: 50000463320214047108
19/08/2022, 18:40
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ENDUTEX BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE KELLER (OAB RS075921) APELADO: AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI (RÉU) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL APEX - BRASIL (RÉU) PROCURADOR: DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER PROCURADOR: NATHALIA VIOTTI ISAAC FREIRE PROCURADOR: CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI APELADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (RÉU) PROCURADOR: LEONARDO LAMACHIA PROCURADOR: GILBERTO NEO DANTAS PROCURADOR: THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE PROCURADOR: LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES PROCURADOR: CECILIA DELALIBERA TRINDADE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000046-33.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 227) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
27/06/2022, 00:00
Juntada de Petição
23/02/2021, 08:43
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM01 -> TRF4
05/01/2021, 10:21
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico
05/01/2021, 10:20
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
25/11/2022, 14:36
DESPACHO/DECISÃO
•
23/09/2022, 14:50
DESPACHO/DECISÃO
•
14/09/2022, 16:30
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
14/09/2022, 10:48
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
09/09/2022, 15:33
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
08/09/2022, 16:38
ATO ORDINATÓRIO
•
23/08/2022, 14:11