Apelação / Remessa Necessária 5003386-94.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 75.344,22

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Joinville 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ALCA ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

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ALSIM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

MANA DO BRASIL RESTAURANTE LTDA/ ME

CNPJ

Autor

MANA REFEICOES LTDA

CNPJ

Autor

SABOR ITAPOA ALIMENTACAO CORPORATIVA LTDA - ME

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ALCA ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ALSIM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

MANA DO BRASIL RESTAURANTE LTDA/ ME

CNPJ

Autor

MANA REFEICOES LTDA

CNPJ

Autor

SABOR ITAPOA ALIMENTACAO CORPORATIVA LTDA - ME

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02

23/03/2023, 16:16

Recebidos os autos do STJ

14/03/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/08/2022, 15:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

20/07/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99 e 100

20/07/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99 e 100

18/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/07/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/07/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

10/07/2022, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/07/2022, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:20

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02

23/03/2023, 16:16

Recebidos os autos do STJ

14/03/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/08/2022, 15:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 14:42

ACÓRDÃO

•14/03/2023, 14:42

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/07/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99 e 100

20/07/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99 e 100

18/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/07/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/07/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

10/07/2022, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/07/2022, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:20

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/07/2022, 13:42

Decisão interlocutória

08/07/2022, 13:42

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

07/07/2022, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 222

24/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 14:21

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

10/06/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/06/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/06/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/06/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/06/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/06/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/06/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73 e 74

03/06/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73 e 74

14/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/05/2022, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/05/2022, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/05/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 16:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/05/2022, 13:33

Recurso Especial não admitido

02/05/2022, 09:31

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

02/05/2022, 09:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/01/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/01/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/01/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/01/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/01/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2022, 19:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

07/01/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49 e 50

17/12/2021, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49 e 50

28/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/11/2021, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/11/2021, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/11/2021, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/11/2021, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 10:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/11/2021, 15:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/11/2021, 15:22

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

16/11/2021, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021<br>Período da sessão: <b>08/11/2021 00:00 a 16/11/2021 16:00</b>

25/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 92

22/10/2021, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2021, 16:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

07/10/2021, 18:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29 e 30

07/10/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29 e 30

04/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/09/2021, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/09/2021, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/09/2021, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/09/2021, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16 e 17

23/09/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16 e 17

20/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/09/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/09/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/09/2021, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/09/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2021, 16:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

08/09/2021, 20:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/09/2021, 20:10

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/09/2021, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2021<br>Período da sessão: <b>31/08/2021 00:00 a 08/09/2021 16:00</b>

20/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/09/2021 16:00</b><br>Sequencial: 153

19/08/2021, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/08/2021, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB21

03/08/2021, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/08/2021, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/08/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/08/2021, 10:40

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

03/08/2021, 10:13

Distribuído por sorteio

02/08/2021, 19:40

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•14/03/2023, 14:42

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 13:42

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 18:14

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/06/2022, 13:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/05/2022, 09:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/05/2022, 09:31

ACÓRDÃO

•17/11/2021, 15:22

EXTRATO DE ATA

•16/11/2021, 17:42

ACÓRDÃO

•08/09/2021, 20:10

EXTRATO DE ATA

•08/09/2021, 17:01