Procedimento Comum CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível
SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE
CNPJ
Reu
AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL APEX - BRASIL
CNPJ
Reu
AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ALEXANDRE KELLER
OAB/RS 075921·CPF·Representa: Autor
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF·Representa: Réu
CASSIANO DALCIN
CPF·Representa: Réu
LEONARDO LAMACHIA
OAB/RS 047477·CPF·Representa: Réu
GILBERTO NEO DANTAS
OAB/DF 056751·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
03/11/2022, 23:59
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 24/10/2022
25/10/2022, 10:34
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 24/10/2022
25/10/2022, 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2022, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2022, 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/10/2022, 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/10/2022, 16:56
Expedição de ofício
17/10/2022, 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/10/2022, 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/10/2022, 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022, 12:10
Ato ordinatório praticado
21/09/2022, 12:09
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CALCADOS FURLANETTO LTDA <br>R$560,96 em 19/09/2022 (ID 050000008032209198)
20/09/2022, 10:52
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CALCADOS FURLANETTO LTDA <br>R$563,27 em 19/09/2022 (ID 050000008012209192)
20/09/2022, 10:51
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•14/11/2022, 13:42
ATO ORDINATÓRIO
•21/09/2022, 12:09
24/10/2022, 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/10/2022, 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/10/2022, 16:56
Expedição de ofício
17/10/2022, 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/10/2022, 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/10/2022, 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022, 12:10
Ato ordinatório praticado
21/09/2022, 12:09
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CALCADOS FURLANETTO LTDA <br>R$560,96 em 19/09/2022 (ID 050000008032209198)
20/09/2022, 10:52
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CALCADOS FURLANETTO LTDA <br>R$563,27 em 19/09/2022 (ID 050000008012209192)
20/09/2022, 10:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
20/09/2022, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/09/2022, 17:41
Juntada de Petição
19/09/2022, 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/09/2022, 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/09/2022, 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/09/2022, 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11 e 12
02/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022, 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022, 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022, 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022, 13:08
Ato ordinatório praticado
23/08/2022, 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022, 13:08
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSNHM02S para RSNHM01S)
22/08/2022, 17:18
Declarada incompetência
22/08/2022, 17:06
Conclusos para decisão/despacho
22/08/2022, 16:59
Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM02 Número: 50000377120214047108
19/08/2022, 18:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CALCADOS FURLANETTO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE KELLER (OAB RS075921)
APELADO: AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL APEX - BRASIL (RÉU) PROCURADOR: DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER PROCURADOR: NATHALIA VIOTTI ISAAC FREIRE PROCURADOR: CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI
APELADO: AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI (RÉU) PROCURADOR: PATRICIA ESTACIO DE LIMA CORREA
APELADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (RÉU) PROCURADOR: LEONARDO LAMACHIA PROCURADOR: GILBERTO NEO DANTAS PROCURADOR: THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE PROCURADOR: LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES PROCURADOR: CECILIA DELALIBERA TRINDADE
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente
80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000037-71.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 231) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
27/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CALCADOS FURLANETTO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE KELLER (OAB RS075921)
APELADO: AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL APEX - BRASIL (RÉU) PROCURADOR: DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER PROCURADOR: NATHALIA VIOTTI ISAAC FREIRE PROCURADOR: CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI
APELADO: AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI (RÉU) PROCURADOR: PATRICIA ESTACIO DE LIMA CORREA
APELADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (RÉU) PROCURADOR: LEONARDO LAMACHIA PROCURADOR: GILBERTO NEO DANTAS PROCURADOR: THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE PROCURADOR: LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES PROCURADOR: CECILIA DELALIBERA TRINDADE
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente
80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000037-71.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 230) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
27/06/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM02 -> TRF4
04/01/2021, 19:15
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico