Apelação / Remessa Necessária 5009005-36.2020.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 46.374,88

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Chapecó

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CLINICA ODONTOLOGICA XANXE-DENT LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SIDSON SERGIO DE MORAES FILHO

OAB/PR 080793·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA02

19/07/2022, 18:56

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2022

19/07/2022, 18:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

11/07/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/07/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/07/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/07/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/07/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/07/2022, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/07/2022, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:50

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/07/2022, 13:35

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

07/07/2022, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA02

19/07/2022, 18:56

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2022

19/07/2022, 18:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

11/07/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/07/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

Documentos

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 13:35

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 18:14

11/07/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/07/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/07/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/07/2022, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/07/2022, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:50

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/07/2022, 13:35

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

07/07/2022, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 244

24/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 14:21

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

13/06/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 51

13/06/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/06/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/06/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/06/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/06/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/05/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

31/05/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/05/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

31/05/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 12:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/05/2022, 17:33

Negado seguimento a Recurso Especial

20/05/2022, 17:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/02/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/02/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/01/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/01/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2022, 15:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

11/01/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/01/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/12/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/12/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/12/2021, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/12/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2021, 15:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

09/12/2021, 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/12/2021, 18:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2021<br>Período da sessão: <b>30/11/2021 00:00 a 07/12/2021 16:00</b>

19/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1937

18/11/2021, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2021, 17:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

27/10/2021, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/10/2021, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/10/2021, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/10/2021, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/10/2021, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/10/2021, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/10/2021, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2021, 17:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/10/2021, 07:56

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/10/2021, 17:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2021<br>Período da sessão: <b>06/10/2021 00:00 a 14/10/2021 16:00</b>

27/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 2332

24/09/2021, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/09/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

11/09/2021, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

11/09/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/09/2021, 16:55

Distribuído por prevenção - Número: 50559730220204040000/TRF4

09/09/2021, 12:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/05/2022, 17:20

ACÓRDÃO

•09/12/2021, 16:57

EXTRATO DE ATA

•07/12/2021, 18:09

ACÓRDÃO

•18/10/2021, 07:56

EXTRATO DE ATA

•14/10/2021, 17:59