Agravo em Recurso Especial 5024659-06.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

ADEMIR GOULART GUTTERRES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/06/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 15/06/2023

15/06/2023, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2023

23/05/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/05/2023, 18:52

Conheço do agravo de ADEMIR GOULART GUTTERRES para negar provimento ao Recurso Especial

22/05/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2023

22/05/2023, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

20/03/2023, 11:39

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

20/03/2023, 11:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/03/2023, 17:13

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

16/03/2023, 15:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/03/2023, 10:47

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/03/2023, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

01/03/2023, 13:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/05/2023, 15:40

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•01/03/2023, 13:23

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•01/03/2023, 13:23

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•01/03/2023, 13:23

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•01/03/2023, 13:23

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•01/03/2023, 13:23

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•01/03/2023, 13:23

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•01/03/2023, 13:23

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•01/03/2023, 13:23

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•01/03/2023, 13:23

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•01/03/2023, 13:22

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•01/03/2023, 13:22

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•01/03/2023, 13:22

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•01/03/2023, 13:22