Apelação Cível 5005278-77.2017.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2018

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª VF de Joinville

Partes do Processo

LUZVILLE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - VICE -> SREC

22/08/2022, 15:00

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

16/08/2022, 15:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

02/08/2022, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

02/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/07/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/07/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/07/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/07/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/07/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:50

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/07/2022, 13:35

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

07/07/2022, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos - VICE -> SREC

22/08/2022, 15:00

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

16/08/2022, 15:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

02/08/2022, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

02/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Documentos

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 13:35

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 18:14

11/07/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/07/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/07/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/07/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/07/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:50

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/07/2022, 13:35

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

07/07/2022, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 267

24/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 14:21

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

15/06/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/06/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/06/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/06/2022, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

12/06/2022, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/06/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/06/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/06/2022, 17:37

Juntada de Petição

09/06/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/05/2022, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/05/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/05/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/05/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/05/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2022, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2022, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2022, 08:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/05/2022, 15:29

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

18/05/2022, 15:12

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

09/05/2022, 13:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2022, 13:32

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

12/09/2018, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/08/2018, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

28/08/2018, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/08/2018, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

28/08/2018, 09:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

28/08/2018, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/08/2018, 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2018, 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2018, 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2018, 09:28

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

23/08/2018, 17:04

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

23/08/2018, 16:52

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

23/08/2018, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/08/2018, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

23/08/2018, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

23/08/2018, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/08/2018, 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/08/2018, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/08/2018, 18:01

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

22/08/2018, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/08/2018, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

21/08/2018, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/08/2018, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/08/2018, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

30/07/2018, 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

27/07/2018, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/07/2018, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/07/2018, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/07/2018, 10:45

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> ST1

25/07/2018, 19:37

Julgamento do Incidente Improvido

25/07/2018, 12:35

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 25/07/2018 SEQ: 1460

11/07/2018, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

11/07/2018, 12:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 19 - Incluído em mesa para julgamento - 10/07/2018 17:59:34)

11/07/2018, 09:37

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

08/05/2018, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/05/2018, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

07/05/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/05/2018, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/05/2018, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

02/05/2018, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

27/04/2018, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/04/2018, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/04/2018, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/04/2018, 13:12

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

27/04/2018, 11:54

Julgamento - Mantida a Sentença

25/04/2018, 14:48

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 25/04/2018 SEQ: 199

06/04/2018, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

06/04/2018, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

27/02/2018, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

27/02/2018, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

26/02/2018, 16:58

Distribuído por sorteio

26/02/2018, 13:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/05/2022, 15:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/08/2018, 16:52

ACÓRDÃO

•25/07/2018, 19:37

EXTRATO DE ATA

•25/07/2018, 12:35

ACÓRDÃO

•27/04/2018, 11:54

EXTRATO DE ATA

•25/04/2018, 14:48