Cumprimento de sentença 5001546-13.2016.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2016

Valor da Causa

R$ 10.010,34

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONFIANCA COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Autor

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Autor

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR

OAB/SC 022332·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Autor

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Autor

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR

OAB/SC 022332·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS HEIDRICH

OAB/SC 032711·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2023, 14:15

Transitado em Julgado

26/09/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/09/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/09/2023, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/09/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2023, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2023, 18:20

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/09/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/09/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 14:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2023, 14:44

Juntada de Petição

01/09/2023, 20:52

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

26/09/2023, 14:15

Transitado em Julgado

26/09/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/09/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Documentos

SENTENÇA

•11/09/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 15:37

12/09/2023, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/09/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2023, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2023, 18:20

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/09/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/09/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 14:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2023, 14:44

Juntada de Petição

01/09/2023, 20:52

Juntada de Petição

02/08/2023, 11:19

Juntada de Petição

03/07/2023, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

06/06/2023, 17:57

Juntada de Petição

01/06/2023, 10:40

Decisão interlocutória

17/05/2023, 15:37

Juntada de Petição

02/05/2023, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/04/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/03/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/03/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/03/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/02/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/01/2023, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 19:27

Decisão interlocutória

27/01/2023, 19:27

Alterado o assunto processual

27/01/2023, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/01/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/01/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 14:15

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50015461320164047205

15/12/2022, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONFIANCA COMERCIO EXTERIOR LTDA (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001546-13.2016.4.04.7205/SC (Pauta: 268) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

27/06/2022, 00:00

Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

10/03/2017, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/03/2017, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/02/2017, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41

26/01/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/01/2017, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/01/2017, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/12/2016, 17:03

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 367,98 em 28/11/2016

01/12/2016, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/11/2016, 14:53

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2017 até 20/01/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do CPC

09/11/2016, 17:11

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/12/2016 até 06/01/2017 Motivo: RECESSO

09/11/2016, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33

03/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/10/2016, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/10/2016, 18:02

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

24/10/2016, 14:24

Autos com Juiz para Sentença

21/10/2016, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/10/2016, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/10/2016, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

24/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2016, 16:40

Ato Ordinatório

14/09/2016, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/09/2016, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

02/09/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

27/08/2016, 02:01

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

23/08/2016, 20:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/08/2016, 20:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/08/2016, 20:04

Autos com Juiz para Sentença

02/06/2016, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

31/05/2016, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

12/05/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - art. 49 do Provimento n. 17/2013 do TRF4

10/05/2016, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2016, 12:57

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

02/05/2016, 11:15

Autos com Juiz para Sentença

19/04/2016, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/04/2016, 17:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

08/03/2016, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/03/2016, 17:28

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

25/02/2016, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 350,00 em 15/02/2016

18/02/2016, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/02/2016, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/02/2016, 14:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2016, 14:00

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

12/02/2016, 18:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2016, 17:33

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

12/02/2016, 17:20

PETIÇÃO

•03/03/2023, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2023, 14:15

SENTENÇA

•24/10/2016, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2016, 16:40

SENTENÇA

•23/08/2016, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2016, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2016, 18:06

DECISÃO STJ/STF

•12/02/2016, 17:20