Apelação Cível 5058840-13.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2018

Valor da Causa

R$ 362.024,17

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIDADE TECNICA - PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

18/08/2022, 17:27

Transitado em Julgado

18/08/2022, 17:27

Remetidos os Autos - VICE -> SREC

18/08/2022, 11:52

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

17/08/2022, 15:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

08/08/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

08/08/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

12/07/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

12/07/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

11/07/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

11/07/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

10/07/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

10/07/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:21

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

18/08/2022, 17:27

Transitado em Julgado

18/08/2022, 17:27

Remetidos os Autos - VICE -> SREC

18/08/2022, 11:52

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

17/08/2022, 15:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

Documentos

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 13:36

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 13:36

08/08/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

08/08/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

12/07/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

12/07/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

11/07/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

11/07/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

10/07/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

10/07/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:20

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/07/2022, 13:36

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/07/2022, 13:36

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

07/07/2022, 18:14

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

07/07/2022, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 287

24/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 14:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 288

24/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 14:21

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

17/06/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/06/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

17/06/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/06/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

14/06/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/06/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/06/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/06/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/06/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/06/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

14/06/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/06/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/06/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/06/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/06/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/06/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/06/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/06/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 08:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 15:03

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/06/2022, 14:54

Negado seguimento a Recurso Especial

10/06/2022, 14:54

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

31/05/2022, 13:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2022, 13:14

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

06/08/2019, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/08/2019, 17:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

16/07/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 72 e 75

24/06/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/06/2019, 13:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

17/06/2019, 13:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

17/06/2019, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/06/2019, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2019, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2019, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2019, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2019, 12:01

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

06/06/2019, 14:45

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

06/06/2019, 14:36

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

31/05/2019, 11:48

Recebimento - STJ

31/05/2019, 11:00

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2019/0074663-1 EM 18/03/2019

19/03/2019, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

14/03/2019, 01:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

14/03/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

15/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

14/02/2019, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/02/2019, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/02/2019, 11:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

07/02/2019, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/02/2019, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

05/02/2019, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2019, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2019, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2019, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2019, 12:30

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

28/01/2019, 13:43

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

28/01/2019, 13:35

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

28/01/2019, 13:35

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

25/01/2019, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/01/2019, 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

25/01/2019, 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

25/01/2019, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/01/2019, 09:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

23/01/2019, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/01/2019, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/01/2019, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/01/2019, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/01/2019, 11:56

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/01/2019, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/01/2019, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

01/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

22/11/2018, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/11/2018, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

22/11/2018, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/11/2018, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

22/11/2018, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/11/2018, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/11/2018, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/11/2018, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/11/2018, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/11/2018, 10:16

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

20/11/2018, 18:26

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

20/11/2018, 17:20

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 20/11/2018 SEQ: 1322

31/10/2018, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

31/10/2018, 16:58

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

29/08/2018, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/08/2018, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

18/08/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/08/2018, 13:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

09/08/2018, 13:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

09/08/2018, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/08/2018, 11:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

09/08/2018, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/08/2018, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/08/2018, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/08/2018, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/08/2018, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/08/2018, 13:32

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

08/08/2018, 13:28

Julgamento - Mantida a Sentença

07/08/2018, 16:36

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 07/08/2018 SEQ: 75

20/07/2018, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

20/07/2018, 18:00

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

24/04/2018, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

24/04/2018, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

24/04/2018, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

23/04/2018, 11:40

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

20/04/2018, 18:22

Distribuído por sorteio

19/04/2018, 14:21

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 18:14

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 18:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/06/2022, 14:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/06/2022, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2019, 14:36

DECISÃO

•31/05/2019, 11:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/01/2019, 13:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/01/2019, 13:35

ACÓRDÃO

•20/11/2018, 18:26

EXTRATO DE ATA

•20/11/2018, 17:20

ACÓRDÃO

•08/08/2018, 13:28

EXTRATO DE ATA

•07/08/2018, 16:36