Agravo em Recurso Especial 5063287-44.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 13ª VF de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

HOME ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NICOLA STRELIAEV CENTENO

OAB/RS 051115·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 19/12/2019

07/02/2020, 13:18

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

07/02/2020, 13:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2019

27/11/2019, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/11/2019, 21:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2019

26/11/2019, 14:22

Determinada a devolução dos autos à origem para

26/11/2019, 14:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

13/08/2019, 09:18

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

13/08/2019, 09:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/08/2019, 13:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

12/08/2019, 12:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/07/2019, 14:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/07/2019, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

19/07/2019, 14:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2019, 14:22

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•17/07/2019, 18:00

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•17/07/2019, 18:00

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•17/07/2019, 18:00

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•17/07/2019, 18:00

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•17/07/2019, 18:00

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•17/07/2019, 17:59

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•17/07/2019, 17:59

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•17/07/2019, 17:59

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•17/07/2019, 17:59

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•17/07/2019, 17:59