Apelação Cível 5013180-98.2014.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2015

Valor da Causa

R$ 150.258,81

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Maringá

Partes do Processo

JALOTO TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PR 030916·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 03/08/2022

15/08/2022, 18:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

02/08/2022, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

02/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/07/2022, 04:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/07/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/07/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:50

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/07/2022, 13:35

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

07/07/2022, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 321

24/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 14:21

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

20/05/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/05/2022, 07:12

Todas as movimentações(71)

Transitado em Julgado - Data: 03/08/2022

15/08/2022, 18:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

02/08/2022, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

02/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/07/2022, 04:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

Documentos

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 13:35

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 18:14

10/07/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/07/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:50

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/07/2022, 13:35

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

07/07/2022, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 321

24/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 14:21

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

20/05/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/05/2022, 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/05/2022, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/05/2022, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/05/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/05/2022, 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/05/2022, 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/05/2022, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2022, 12:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/05/2022, 12:30

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

05/05/2022, 17:39

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

28/04/2022, 14:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2022, 14:05

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

18/11/2016, 18:20

Remessa Interna - VICE -> SREC

08/11/2016, 13:10

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

08/11/2016, 12:54

Recebimento - STF

08/11/2016, 12:54

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2016/0071871-2 EM 14/03/2016

18/03/2016, 10:05

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

07/03/2016, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/03/2016, 09:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

04/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

23/02/2016, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/02/2016, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2016, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2016, 16:44

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

18/02/2016, 14:38

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

18/02/2016, 14:18

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

18/02/2016, 14:18

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

17/02/2016, 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

17/02/2016, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/02/2016, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/02/2016, 18:22

Ato Ordinatório

16/02/2016, 18:20

Ato Ordinatório

16/02/2016, 18:18

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

04/02/2016, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/02/2016, 15:38

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria 97/2016.

01/02/2016, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

27/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

18/12/2015, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/12/2015, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/12/2015, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/12/2015, 17:34

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

17/12/2015, 16:55

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 16/12/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, APENAS PARA FINS D...

17/12/2015, 12:30

Incluído em mesa para julgamento

15/12/2015, 16:10

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

05/08/2015, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/08/2015, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

27/07/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/07/2015, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

21/07/2015, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/07/2015, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/07/2015, 12:00

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

16/07/2015, 17:31

Julgamento - Mantida a Sentença - em 15/07/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

15/07/2015, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

29/06/2015, 15:57

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 15/07/2015 SEQ.: 317

29/06/2015, 15:53

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

03/06/2015, 14:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/05/2022, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2016, 18:20

DESPACHO

•08/11/2016, 12:54

DECISÃO DO RELATOR

•08/11/2016, 12:54

DECISÃO

•18/02/2016, 14:18

DECISÃO

•18/02/2016, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2016, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2016, 18:18

ACÓRDÃO

•17/12/2015, 16:55

EXTRATO DE ATA

•17/12/2015, 12:30

ACÓRDÃO

•16/07/2015, 17:31

EXTRATO DE ATA

•15/07/2015, 16:51