Apelação Cível 5002276-08.2017.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2018

Valor da Causa

R$ 79.949,24

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 2ª VF de Cascavel

Partes do Processo

DIARC ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2022

01/09/2022, 15:53

Remetidos os Autos - VICE -> SREC

22/08/2022, 15:00

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

16/08/2022, 15:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

02/08/2022, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

02/08/2022, 01:02

Juntada de Petição

26/07/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/07/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/07/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/07/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:50

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/07/2022, 13:35

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

07/07/2022, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 323

24/06/2022, 14:21

Todas as movimentações(81)

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2022

01/09/2022, 15:53

Remetidos os Autos - VICE -> SREC

22/08/2022, 15:00

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

16/08/2022, 15:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

02/08/2022, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

Documentos

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 13:35

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 18:14

02/08/2022, 01:02

Juntada de Petição

26/07/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/07/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/07/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/07/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:50

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

08/07/2022, 13:35

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

07/07/2022, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 323

24/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 14:21

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

08/06/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/06/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/06/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/06/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/06/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/05/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/05/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/05/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 16:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/05/2022, 15:42

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

16/05/2022, 15:09

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

09/05/2022, 13:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2022, 13:25

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

04/11/2019, 14:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

26/10/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

04/10/2019, 08:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

04/10/2019, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/10/2019, 08:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2019, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2019, 12:20

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

02/10/2019, 13:53

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

02/10/2019, 13:47

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

15/07/2019, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/07/2019, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

01/07/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/06/2019, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/06/2019, 16:32

Remessa Interna - VICE -> SREC

19/06/2019, 16:42

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

12/04/2019, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/04/2019, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

08/04/2019, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/04/2019, 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

08/04/2019, 08:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/04/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/04/2019, 16:15

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

03/04/2019, 10:17

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

02/04/2019, 19:00

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

07/03/2019, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/03/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

18/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/01/2019, 15:46

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

17/12/2018, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/12/2018, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

22/11/2018, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/11/2018, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

22/11/2018, 08:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/11/2018, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/11/2018, 15:25

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

20/11/2018, 18:07

Julgamento do Incidente Provido - por unanimidade

20/11/2018, 17:20

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 20/11/2018 SEQ: 1413

31/10/2018, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

31/10/2018, 16:58

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

06/09/2018, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/09/2018, 20:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

18/08/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/08/2018, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

09/08/2018, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/08/2018, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/08/2018, 13:27

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

07/08/2018, 19:02

Julgamento - Mantida a Sentença

07/08/2018, 16:36

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 07/08/2018 SEQ: 134

20/07/2018, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

20/07/2018, 18:00

Distribuído por prevenção - Número: 50259195820174040000

19/03/2018, 09:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/05/2022, 15:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/10/2019, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2019, 16:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/04/2019, 19:00

ACÓRDÃO

•20/11/2018, 18:07

EXTRATO DE ATA

•20/11/2018, 17:20

ACÓRDÃO

•07/08/2018, 19:02

EXTRATO DE ATA

•07/08/2018, 16:36