Cumprimento de sentença 5002759-04.2018.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2018

Valor da Causa

R$ 78.144,91

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Cascavel

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Autor

BALANCAS MERCOSUL LTDA.

CNPJ

Reu

BALANCAS CAPITAL LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Autor

MARCIA ABE

CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2023, 11:43

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2023

16/08/2023, 11:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144

16/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

24/07/2023, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

24/07/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

23/07/2023, 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

23/07/2023, 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

14/07/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

14/07/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2023, 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2023, 09:47

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 16:59

Todas as movimentações(156)

Baixa Definitiva

16/08/2023, 11:43

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2023

16/08/2023, 11:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144

16/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

24/07/2023, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

Documentos

SENTENÇA

•14/07/2023, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 18:11

24/07/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

23/07/2023, 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

23/07/2023, 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

14/07/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

14/07/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2023, 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2023, 09:47

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 16:59

Juntada de Petição

07/07/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

07/07/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

07/07/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

28/06/2023, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

28/06/2023, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

27/06/2023, 11:57

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 26/06/2023

27/06/2023, 09:18

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 26/06/2023

27/06/2023, 09:18

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 26/06/2023

27/06/2023, 09:18

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 26/06/2023

27/06/2023, 09:18

Juntada de Petição

15/06/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/05/2023, 13:42

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - PET 1 - GUIADEP 2 - COMP 3 - Evento 112 - PETIÇÃO - 10/04/2023 13:52:58

24/05/2023, 13:22

Deferido o pedido

23/05/2023, 18:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BALANCAS CAPITAL LTDA <br>R$645,18 em 27/04/2023 (ID 050000003462304063)

28/04/2023, 09:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BALANCAS CAPITAL LTDA <br>R$645,18 em 27/04/2023 (ID 050000003522304064)

28/04/2023, 09:16

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

18/04/2023, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

17/04/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

17/04/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

11/04/2023, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

11/04/2023, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 14:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2023, 14:38

Juntada de Petição

10/04/2023, 13:52

Juntada de Petição

06/04/2023, 11:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BALANCAS CAPITAL LTDA <br>R$634,72 em 21/03/2023 (ID 050000002012303203)

22/03/2023, 09:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BALANCAS CAPITAL LTDA <br>R$634,72 em 21/03/2023 (ID 050000002052303204)

22/03/2023, 09:57

Juntada de Petição

28/02/2023, 14:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BALANCAS CAPITAL LTDA <br>R$623,93 em 23/02/2023 (ID 050000010292302149)

24/02/2023, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BALANCAS CAPITAL LTDA <br>R$623,93 em 23/02/2023 (ID 050000010232302142)

24/02/2023, 09:31

Juntada de Petição

01/02/2023, 17:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BALANCAS MERCOSUL LTDA. <br>R$614,55 em 25/01/2023 (ID 050000020002301095)

26/01/2023, 09:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BALANCAS MERCOSUL LTDA. <br>R$614,55 em 25/01/2023 (ID 050000020252301092)

26/01/2023, 09:11

Juntada de Petição

21/12/2022, 14:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BALANCAS CAPITAL LTDA <br>R$605,44 em 15/12/2022 (ID 050000011322212086)

17/12/2022, 09:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BALANCAS CAPITAL LTDA <br>R$605,44 em 15/12/2022 (ID 050000011382212082)

17/12/2022, 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/11/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92

28/11/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/11/2022, 04:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/11/2022, 04:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BALANCAS CAPITAL LTDA <br>R$596,34 em 18/11/2022 (ID 050000012122211076)

19/11/2022, 10:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BALANCAS CAPITAL LTDA <br>R$596,34 em 18/11/2022 (ID 050000012172211070)

19/11/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 17:21

Deferido o pedido

17/11/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71

28/10/2022, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/10/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/10/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/10/2022, 15:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BALANCAS CAPITAL LTDA <br>R$1.515,84 em 19/10/2022 (ID 050000002862210149)

20/10/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 15:06

Juntada de Petição

19/10/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 13:43

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

17/10/2022, 13:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BALANCAS CAPITAL LTDA <br>R$1.515,84 em 14/10/2022 (ID 050000002932210142)

15/10/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63

14/10/2022, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/10/2022, 04:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/10/2022, 04:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

06/10/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/09/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/09/2022, 04:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/09/2022, 04:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/09/2022, 04:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/09/2022, 04:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 13:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/09/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/09/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/09/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 17:39

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCAS02 Número: 50027590420184047005

01/09/2022, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BALANCAS CAPITAL LTDA ME (AUTOR) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: BALANCAS MERCOSUL LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002759-04.2018.4.04.7005/PR (Pauta: 336) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

27/06/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCAS02 -> TRF4

28/02/2019, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/02/2019, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/02/2019, 10:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48

31/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/01/2019, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/01/2019, 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35

21/01/2019, 16:18

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 402,18 em 18/12/2018

21/12/2018, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/12/2018, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

14/12/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/12/2018, 19:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

09/12/2018, 19:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

05/12/2018, 08:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

05/12/2018, 08:24

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

04/12/2018, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/12/2018, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/12/2018, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/12/2018, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/12/2018, 18:33

Autos com Juiz para Sentença

17/10/2018, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/10/2018, 10:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

26/08/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22

21/08/2018, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

18/08/2018, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/08/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

17/08/2018, 08:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

17/08/2018, 08:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/08/2018, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/08/2018, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/08/2018, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/08/2018, 13:24

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/08/2018, 13:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/08/2018, 18:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16

08/08/2018, 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

18/07/2018, 08:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

18/07/2018, 08:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2018, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2018, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/07/2018, 02:49

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 12:18

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 16:54

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

24/05/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/05/2018, 19:18

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

15/05/2018, 19:18

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2018, 16:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2018, 16:22

Ato Ordinatório

14/05/2018, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/05/2018, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

25/04/2018, 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2018, 18:48

Ato Ordinatório

24/04/2018, 18:47

Distribuído por sorteio

09/04/2018, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 13:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/09/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 15:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/09/2022, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 17:39

SENTENÇA

•04/12/2018, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2018, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2018, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2018, 18:47

OUTROS

•09/04/2018, 17:42

OUTROS

•09/04/2018, 17:42

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•14/07/2023, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 13:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/09/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 15:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/09/2022, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 17:39

SENTENÇA

•04/12/2018, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2018, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2018, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2018, 18:47

OUTROS

•09/04/2018, 17:42

OUTROS

•09/04/2018, 17:42

OUTROS

•09/04/2018, 17:42