Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002045-22.2020.4.04.7216 - TRF4 | JusConsulta
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Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
22/10/2020
Valor da Causa
R$ 20.772,51
Órgão julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Criciúma
Partes do Processo
TIAGO DE OLIVEIRA PAVANATE
CPF
006.***.***-17
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Autor
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
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Reu
Advogados / Representantes
JEAN CARLOS MARTINS FRANCISCO
OAB/SC 030452
·
CPF
822.***.***-68
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·
Representa: Autor
BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE
CPF
055.***.***-00
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·
Representa: Réu
AQUILES DAS MERÇÊS BARROSO
OAB/SC 020932
·
CPF
808.***.***-87
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
29/05/2023, 15:29
Transitado em Julgado
29/05/2023, 15:29
Juntada de Petição - (C056612 - MARCELO PACHECO DE SOUZA para SC33281 - BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE)
05/05/2023, 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
03/05/2023, 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
07/04/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
28/03/2023, 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
28/03/2023, 22:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2023, 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2023, 18:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2023, 18:39
Conclusos para julgamento
27/03/2023, 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
25/01/2023, 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
25/01/2023, 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023, 16:26
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 16/01/2023
18/01/2023, 08:35
Ver todas as movimentações (115)
Todas as movimentações
(115)
Baixa Definitiva
29/05/2023, 15:29
Transitado em Julgado
29/05/2023, 15:29
Juntada de Petição - (C056612 - MARCELO PACHECO DE SOUZA para SC33281 - BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE)
05/05/2023, 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
03/05/2023, 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
07/04/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
28/03/2023, 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
28/03/2023, 22:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2023, 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2023, 18:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2023, 18:39
Conclusos para julgamento
27/03/2023, 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
25/01/2023, 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
25/01/2023, 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023, 16:26
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 16/01/2023
18/01/2023, 08:35
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 16/01/2023
18/01/2023, 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
16/01/2023, 11:09
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 19:33
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCLGA01F para SCCRI01F) - Motivo: Resolução 258/2022
11/12/2022, 09:53
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
06/12/2022, 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
03/12/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/11/2022, 10:54
Despacho
21/11/2022, 15:55
Conclusos para decisão/despacho
18/11/2022, 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
09/11/2022, 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
14/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2022, 15:21
Despacho
04/10/2022, 15:12
Juntada de certidão - Saldo de conta judicial
04/10/2022, 14:51
Juntada de certidão - Saldo de conta judicial
04/10/2022, 14:51
Conclusos para decisão/despacho
03/10/2022, 18:09
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$600,00 em 27/09/2022 (ID 050000005302209271)
28/09/2022, 09:30
Juntada de Petição
27/09/2022, 10:18
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$23.785,60 em 23/09/2022 (ID 050000017242209223)
24/09/2022, 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
20/09/2022, 18:56
Juntada de Petição
30/08/2022, 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
27/08/2022, 23:59
Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC020932 - AQUILES DAS MERÇÊS BARROSO)
18/08/2022, 08:42
Ato ordinatório praticado
17/08/2022, 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022, 17:29
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)
17/08/2022, 17:29
Transitado em Julgado
16/08/2022, 17:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03A -> SCLGA01
16/08/2022, 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
16/08/2022, 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
01/08/2022, 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
25/07/2022, 23:59
Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC020932 - AQUILES DAS MERÇÊS BARROSO)
17/07/2022, 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2022, 14:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2022, 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2022, 14:35
Sentença confirmada - por unanimidade
14/07/2022, 14:40
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Período da sessão: <b>06/07/2022 00:00 a 14/07/2022 14:00</b>
27/06/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE RECORRIDO: TIAGO DE OLIVEIRA PAVANATE (AUTOR) ADVOGADO: JEAN CARLOS MARTINS FRANCISCO (OAB SC030452) PERITO: HELCIO RAMOS DE JESUS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002045-22.2020.4.04.7216/SC (Pauta: 10) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA
27/06/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 10
24/06/2022, 16:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
24/06/2022, 16:57
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
30/03/2022, 19:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A
30/03/2022, 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
30/03/2022, 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
20/03/2022, 23:59
Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 239,60 em 9/3/2022 Número de referência: 904953
12/03/2022, 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/03/2022, 10:43
Juntada de Petição
09/03/2022, 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/03/2022, 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/03/2022, 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
21/02/2022, 23:59
Julgado procedente o pedido
11/02/2022, 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/02/2022, 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/02/2022, 10:10
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/09/2021, 14:25
Conclusos para julgamento
20/09/2021, 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/09/2021, 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/09/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021, 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/08/2021, 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/08/2021, 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
12/08/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2021, 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2021, 13:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/08/2021, 13:15
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'LAUDO PERICIAL'
02/08/2021, 13:15
Juntada de Petição
22/07/2021, 19:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/05/2021, 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/05/2021, 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/05/2021, 23:59
Ato ordinatório praticado
07/05/2021, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021, 16:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/04/2021, 03:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/03/2021, 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/03/2021, 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/03/2021, 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
12/03/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2021, 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2021, 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/03/2021, 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/02/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2021, 11:53
Ato ordinatório praticado
12/02/2021, 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/02/2021, 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/02/2021, 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
31/01/2021, 23:59
Decisão interlocutória
21/01/2021, 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2021, 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2021, 09:22
Conclusos para decisão/despacho
19/01/2021, 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/01/2021, 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/12/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2020, 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/12/2020, 19:02
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000695-96.2020.4.04.7216/SC - ref. ao(s) evento(s): 42
11/11/2020, 15:12
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020
04/11/2020, 14:17
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/11/2020, 23:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2020, 17:52
Determinada a citação
22/10/2020, 17:52
Conclusos para decisão/despacho
22/10/2020, 15:44
Distribuído por sorteio
22/10/2020, 14:53
Documentos
SENTENÇA
•
28/03/2023, 18:39
DESPACHO/DECISÃO
•
21/11/2022, 15:55
DESPACHO/DECISÃO
•
04/10/2022, 15:12
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
30/08/2022, 08:57
ATO ORDINATÓRIO
•
17/08/2022, 17:29
ACÓRDÃO
•
15/07/2022, 14:35
EXTRATO DE ATA
•
14/07/2022, 14:40
SENTENÇA
•
11/02/2022, 10:10
ATO ORDINATÓRIO
•
07/05/2021, 16:09
ATO ORDINATÓRIO
•
12/02/2021, 11:53
DESPACHO/DECISÃO
•
21/01/2021, 09:22
DESPACHO/DECISÃO
•
11/11/2020, 15:12
DESPACHO/DECISÃO
•
22/10/2020, 17:52