Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000247-13.2021.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2021

Valor da Causa

R$ 59.700,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

LACHRI LASER LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FILIPE DA ROCHA ARENHART

OAB/SC 045251·CPF·Representa: Autor

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/06/2023, 16:13

Transitado em Julgado

28/06/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/06/2023, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/06/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/06/2023, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/06/2023, 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/06/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/06/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/06/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 14:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

22/06/2023, 13:54

Juntado(a)

22/06/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/06/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:24

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

28/06/2023, 16:13

Transitado em Julgado

28/06/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/06/2023, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/06/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

Documentos

SENTENÇA

•22/06/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 17:35

26/06/2023, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/06/2023, 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/06/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/06/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/06/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 14:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

22/06/2023, 13:54

Juntado(a)

22/06/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/06/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5037991-72.2023.4.04.9666/TRF (RAFAEL FILIPE DA ROCHA ARENHART)

28/04/2023, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/04/2023, 15:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720002827 processada no TRF4 com o no. 50379917220234049666/TRF (RAFAEL FILIPE DA ROCHA ARENHART)

03/03/2023, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720002827

28/02/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/02/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/02/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/01/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/01/2023, 16:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720002827

30/01/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/01/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/01/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/01/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/12/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/12/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 13:25

Julgado improcedente o pedido

13/12/2022, 17:35

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 14:24

Juntada de Petição

12/08/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/08/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

31/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 15:36

Juntada de Petição

20/07/2022, 00:53

Transitado em Julgado

16/07/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03A -> SCJAR01

16/07/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/07/2022, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/07/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/07/2022, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/07/2022, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 14:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/07/2022, 14:37

Sentença confirmada - por unanimidade

14/07/2022, 14:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Período da sessão: <b>06/07/2022 00:00 a 14/07/2022 14:00</b>

27/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: LACHRI LASER LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL FILIPE DA ROCHA ARENHART (OAB SC045251) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000247-13.2021.4.04.7209/SC (Pauta: 69) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

27/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 69

24/06/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2022, 16:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/06/2022, 18:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2022, 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

21/09/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/09/2021, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/09/2021, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/09/2021, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/09/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2021, 13:40

Despacho

16/09/2021, 09:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/08/2021, 18:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A

02/08/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/06/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/06/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/06/2021, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/05/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/05/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2021, 16:35

Julgado procedente o pedido

25/05/2021, 16:35

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/03/2021, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/03/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/03/2021, 16:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/01/2021, 15:39

Juntada de Petição

26/01/2021, 11:32

Distribuído por sorteio

26/01/2021, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 15:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/07/2022, 00:53

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 14:37

EXTRATO DE ATA

•14/07/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 09:55

SENTENÇA

•25/05/2021, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2021, 15:39

OUTROS

•26/01/2021, 11:12

OUTROS

•26/01/2021, 11:12