Cumprimento de sentença 5011814-87.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

DEBORA LORENA CRISTOFOLINI

CPF

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ABRAHÃO ALFREDO MAÇANEIRO FILHO

OAB/SC 013624·CPF·Representa: Autor

ELIS REGINA SCHMITZ BITTENCOURT

OAB/SC 032028·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

SIMONE HENRIQUES PARREIRA

CPF·Representa: Réu

MICHELE KROETZ

OAB/SC 017374·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

04/09/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

04/09/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

04/09/2025, 06:28

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 252

04/09/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 252

03/09/2025, 02:09

Despacho

02/09/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/09/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 12:55

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 243

27/08/2025, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

26/08/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

26/08/2025, 15:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 243

26/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 243

25/08/2025, 17:31

Todas as movimentações(259)

Baixa Definitiva

04/09/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

04/09/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

04/09/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

04/09/2025, 06:28

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 252

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 13:11

04/09/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 252

03/09/2025, 02:09

Despacho

02/09/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/09/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 12:55

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 243

27/08/2025, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

26/08/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

26/08/2025, 15:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 243

26/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 243

25/08/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

22/08/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

22/08/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/08/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

18/08/2025, 17:35

Juntada de Petição

07/08/2025, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 234

05/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 234

04/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 234

01/08/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 14:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 31/07/2025 - 5132091-48.2025.4.04.9666/TRF (DEBORA LORENA CRISTOFOLINI)

23/07/2025, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720056844 processada no TRF4 com o no. 51320914820254049666/TRF (DEBORA LORENA CRISTOFOLINI)

14/06/2025, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720056844

11/06/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

29/05/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

29/05/2025, 11:20

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222

29/05/2025, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

28/05/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

28/05/2025, 14:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222

28/05/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222

27/05/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/05/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/05/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/05/2025, 17:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720056844

27/05/2025, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

30/04/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

28/04/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212 e 213

18/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

09/04/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

09/04/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 14:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205 e 206

01/04/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

18/03/2025, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

18/03/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 16:19

Embargos de Declaração Acolhidos

13/03/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

05/12/2024, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

05/12/2024, 22:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190 e 193

04/12/2024, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190, 192, 193 e 195

28/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

27/11/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

27/11/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 194

27/11/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 18:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720056844

18/11/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/11/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/11/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/11/2024, 18:40

Decisão interlocutória de Mérito

13/11/2024, 17:16

Juntada de Petição

24/09/2024, 18:31

Juntada de Petição

10/09/2024, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 13:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 181

07/09/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

31/08/2024, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 180 e 181

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 14:51

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCJAR01

09/08/2024, 17:54

Remetidos os Autos - SCJAR01 -> SCFLPNCJ

05/08/2024, 15:32

Decisão interlocutória

01/08/2024, 18:37

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para ES009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA)

10/05/2024, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 13:16

Juntada de Petição

19/03/2024, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

19/03/2024, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

04/03/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 13:27

Decisão interlocutória

06/02/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

27/10/2023, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

19/09/2023, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

09/09/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155

08/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

05/09/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

05/09/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 12:58

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCJAR01

28/08/2023, 16:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

20/07/2023, 16:22

Remetidos os Autos - SCJAR01 -> SCFLPNCJ

20/07/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

17/07/2023, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

17/07/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

20/06/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

23/05/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

23/05/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

12/05/2023, 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

12/05/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

31/03/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

31/03/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

27/03/2023, 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

27/03/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

11/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

02/03/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

02/03/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 13:46

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCJAR01

28/02/2023, 14:19

Remetidos os Autos - SCJAR01 -> SCFLPNCJ

27/02/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

06/02/2023, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 14:04

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCJAR01

13/12/2022, 00:01

Remetidos os Autos - SCJAR01 -> SCFLPNCJ

10/11/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

25/10/2022, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

15/10/2022, 01:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

10/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC017374 - MICHELE KROETZ)

03/10/2022, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

30/09/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/09/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 13:32

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCJAR01

19/09/2022, 15:05

Remetidos os Autos - SCJAR01 -> SCFLPNCJ

01/09/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

31/08/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 13:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03A -> SCJAR01

17/08/2022, 14:26

Transitado em Julgado

17/08/2022, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

17/08/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/08/2022, 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

29/07/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

25/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC017374 - MICHELE KROETZ)

18/07/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 14:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/07/2022, 14:36

Sentença confirmada - por unanimidade

14/07/2022, 14:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Período da sessão: <b>06/07/2022 00:00 a 14/07/2022 14:00</b>

27/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS RECORRENTE: DEBORA LORENA CRISTOFOLINI (AUTOR) ADVOGADO: ELIS REGINA SCHMITZ BITTENCOURT (OAB SC032028) ADVOGADO: ABRAHÃO ALFREDO MAÇANEIRO FILHO (OAB SC013624) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5011814-87.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 42) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

27/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 42

24/06/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2022, 16:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/02/2022, 18:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A

08/02/2022, 14:18

Juntada de Petição

04/02/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/02/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/02/2022, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/01/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

23/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2021, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2021, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2021, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/12/2021, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/12/2021, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/11/2021, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

28/11/2021, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2021, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 19:55

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/11/2021, 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/11/2021, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/10/2021, 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

15/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/10/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/09/2021, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/09/2021, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

20/09/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

10/09/2021, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2021, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2021, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2021, 20:40

Conclusos para julgamento

13/08/2021, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/08/2021, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 18:21

Decisão interlocutória

07/07/2021, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/06/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/06/2021, 23:59

Despacho

07/06/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2021, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/06/2021, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/06/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/05/2021, 11:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/04/2021, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/04/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

03/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

31/03/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

31/03/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2021, 10:47

Convertido o Julgamento em Diligência

23/03/2021, 16:44

Conclusos para julgamento

01/02/2021, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/01/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/12/2020, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/11/2020, 16:53

Juntada de Petição

12/11/2020, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/11/2020, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/11/2020, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/10/2020, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/10/2020, 23:59

Decisão interlocutória

30/09/2020, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2020, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2020, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/09/2020, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

28/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/09/2020, 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/09/2020, 13:46

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 13:46

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 11:34

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCBLU02S para SCJAR01S)

17/09/2020, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 13:37

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 14:36

EXTRATO DE ATA

•14/07/2022, 14:40

SENTENÇA

•18/11/2021, 19:55

SENTENÇA

•10/09/2021, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2020, 13:46