Procedimento do Juizado Especial Cível 5014806-02.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 53.036,44

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

LAIDES CORREA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Despacho

22/09/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 17:11

Transitado em Julgado

17/08/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03A -> SCFLP03

17/08/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

17/08/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

09/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/07/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/07/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/07/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 14:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/07/2022, 14:37

Todas as movimentações(90)

Despacho

22/09/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 17:11

Transitado em Julgado

17/08/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03A -> SCFLP03

17/08/2022, 05:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 17:51

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

17/08/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

09/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/07/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/07/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/07/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 14:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/07/2022, 14:37

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/07/2022, 14:40

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/07/2022, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

08/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/06/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/06/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/06/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 16:44

Determinada a intimação

27/06/2022, 15:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Período da sessão: <b>06/07/2022 00:00 a 14/07/2022 14:00</b>

27/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRIDO: LAIDES CORREA (AUTOR) ADVOGADO: GABRIEL FARIA OLIVEIRA (DPU) UNIDADE EXTERNA: NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO - NATJUS/SC Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5014806-02.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 119) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

27/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 119

24/06/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2022, 16:57

Juntada de Petição

23/06/2022, 18:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/06/2022, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

16/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/06/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/06/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/06/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/06/2022, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 15:02

Convertido o Julgamento em Diligência

18/04/2022, 08:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/01/2022, 18:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A

24/01/2022, 18:39

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

24/01/2022, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

23/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/09/2021, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/09/2021, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/09/2021, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/09/2021, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/09/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/09/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/09/2021, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/09/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/09/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 34

09/09/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/09/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/09/2021, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/09/2021, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/09/2021, 17:51

Julgado procedente o pedido

02/09/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2021, 16:08

Conclusos para julgamento

21/07/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/07/2021, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/07/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/07/2021, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

13/07/2021, 01:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/07/2021, 11:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/07/2021, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/06/2021, 23:59

Juntada de Petição

23/06/2021, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/06/2021, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/06/2021, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/06/2021, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/06/2021, 11:33

Concedida a tutela provisória

16/06/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/06/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/06/2021, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/06/2021, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/06/2021, 07:35

Despacho

04/06/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2021, 13:00

Distribuído por sorteio

01/06/2021, 21:07

EXTRATO DE ATA

•14/07/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 08:05

SENTENÇA

•02/09/2021, 16:08

OUTROS

•17/06/2021, 11:33

OUTROS

•17/06/2021, 11:33

OUTROS

•17/06/2021, 11:33

OUTROS

•17/06/2021, 11:33

OUTROS

•17/06/2021, 11:33

OUTROS

•17/06/2021, 11:33

OUTROS

•17/06/2021, 11:33

OUTROS

•17/06/2021, 11:33

OUTROS

•17/06/2021, 11:33

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 17:51

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 14:37

EXTRATO DE ATA

•14/07/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 08:05

SENTENÇA

•02/09/2021, 16:08

OUTROS

•17/06/2021, 11:33

OUTROS

•17/06/2021, 11:33

OUTROS

•17/06/2021, 11:33

OUTROS

•17/06/2021, 11:33

OUTROS

•17/06/2021, 11:33

OUTROS

•17/06/2021, 11:33

OUTROS

•17/06/2021, 11:33

OUTROS

•17/06/2021, 11:33

OUTROS

•17/06/2021, 11:33

OUTROS

•17/06/2021, 11:33

OUTROS

•17/06/2021, 11:33

OUTROS

•17/06/2021, 11:33

OUTROS

•17/06/2021, 11:33

OUTROS

•17/06/2021, 11:33

OUTROS

•17/06/2021, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 14:10