Mandado de Segurança Cível 5009798-10.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.342,40

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JUIZO SUBSTITUTO DA 1 VF DE LAGUNA

Reu

Advogados / Representantes

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FABIANA GUARDINI NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

ROSANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MELLO

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2025, 14:31

Transitado em Julgado

02/09/2025, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

30/08/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 86

12/08/2025, 02:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/08/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/08/2025, 13:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 86

08/08/2025, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/08/2025, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/08/2025, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/08/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 18:57

Decisão interlocutória

06/08/2025, 19:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/06/2025, 17:20

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

02/09/2025, 14:31

Transitado em Julgado

02/09/2025, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

30/08/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 86

12/08/2025, 02:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 15:30

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/08/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/08/2025, 13:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 86

08/08/2025, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/08/2025, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/08/2025, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/08/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 18:57

Decisão interlocutória

06/08/2025, 19:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/06/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/06/2025, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/05/2025, 23:59

Determinada a intimação

14/05/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 19:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

13/05/2025, 19:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

14/12/2022, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

13/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/11/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/11/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/11/2022, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/11/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/11/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 16:40

Convertido o Julgamento em Diligência

24/11/2022, 16:52

Conclusos para julgamento de retratação

07/11/2022, 18:26

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR3 -> SCFLPTR03A

07/11/2022, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

26/10/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/10/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/10/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/10/2022, 19:37

Juntada de Petição

18/10/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/10/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/10/2022, 15:34

Decisão interlocutória

18/10/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 15:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2022, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/08/2022, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

13/08/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/08/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/08/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/08/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/08/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/08/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 17:36

Despacho

03/08/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 17:36

Conclusos para decisão de admissibilidade

21/07/2022, 14:27

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03A -> SCFLPTRPR3

21/07/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/07/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/07/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/07/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/07/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/07/2022, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/07/2022, 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/07/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/07/2022, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/07/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/07/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 14:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/07/2022, 14:38

Denegada a Segurança - por unanimidade

14/07/2022, 14:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Período da sessão: <b>06/07/2022 00:00 a 14/07/2022 14:00</b>

27/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: FABIANA GUARDINI NOGUEIRA IMPETRADO: Juízo Substituto da 1ª VF de Laguna MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ADEMAR JOSE LEMOS ADVOGADO: RODRIGO BRASILIENSE VIEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5009798-10.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 130) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

27/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 130

24/06/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2022, 16:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/06/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/06/2022, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/06/2022 até 28/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 657/2022 da Direção do Foro da SJSC

22/06/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/06/2022, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

02/06/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/05/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/05/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/05/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 14:19

Não Concedida a Medida Liminar

02/05/2022, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2022, 14:20

Distribuído por dependência - Número: 50006762220224047216/SC

08/04/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 17:36

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 14:38

EXTRATO DE ATA

•14/07/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 18:07