Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002472-96.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.261,13

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Blumenau

Partes do Processo

GENTIL RODRIGUES DUMAS

CPF

Autor

MARCIA DIAS DUMAS

CPF

Autor

MARCIANO DIAS RODRIGUES DUMAS

CPF

Autor

MARCIO DIAS RODRIGUES DUMAS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETTICIA CARINA NOVICKI

OAB/SC 049533·CPF·Representa: Autor

LUCY MARI DE ALMEIDA NOVICKI

OAB/SC 021756·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LETTICIA CARINA NOVICKI

OAB/SC 049533·CPF·Representa: Autor

LUCY MARI DE ALMEIDA NOVICKI

OAB/SC 021756·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/03/2024, 13:46

Juntada de Petição

20/02/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117 e 118

20/02/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117 e 118

26/01/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 12:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110 e 111

25/01/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110 e 111

11/01/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 15:29

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

01/03/2024, 13:46

Juntada de Petição

20/02/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117 e 118

20/02/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117 e 118

26/01/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 15:29

26/01/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 12:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110 e 111

25/01/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110 e 111

11/01/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 15:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5239617-45.2023.4.04.9666/TRF (MARCIANO DIAS RODRIGUES DUMAS)

22/12/2023, 08:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5239618-30.2023.4.04.9666/TRF (MARCIO DIAS RODRIGUES DUMAS)

22/12/2023, 08:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5239616-60.2023.4.04.9666/TRF (MARCIA DIAS DUMAS)

22/12/2023, 08:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/11/2023, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720037072 processada no TRF4 com o no. 52396183020234049666/TRF (MARCIO DIAS RODRIGUES DUMAS)

17/11/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720037072 processada no TRF4 com o no. 52396174520234049666/TRF (MARCIANO DIAS RODRIGUES DUMAS)

17/11/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720037072 processada no TRF4 com o no. 52396166020234049666/TRF (MARCIA DIAS DUMAS)

17/11/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720037072

27/10/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 87, 88, 89 e 90

16/10/2023, 10:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89 e 90

01/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82

30/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/09/2023, 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/09/2023, 06:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720037072

21/09/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/09/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/09/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/09/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/09/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/09/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/09/2023, 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/09/2023, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 19:02

Despacho

20/09/2023, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71

15/08/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71

07/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/07/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/07/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/07/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/07/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/07/2023, 13:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720037072

28/07/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/07/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/07/2023, 13:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

29/06/2023, 10:37

Transitado em Julgado

29/06/2023, 10:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 59, 60 e 61

22/06/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

12/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/06/2023, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/06/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2023, 15:05

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

31/05/2023, 15:05

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 14:22

Juntada de certidão

28/04/2023, 14:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/04/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/04/2023, 13:53

Convertido o Julgamento em Diligência

18/04/2023, 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/04/2023, 16:08

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/03/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/02/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/02/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 18:09

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05F para SCJOI02F)

14/02/2023, 17:37

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCJOI02F para SCBLU05S)

14/02/2023, 17:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/02/2023, 17:37

Juntada de Petição

14/02/2023, 17:13

Baixa Definitiva

12/08/2022, 14:20

Transitado em Julgado

11/08/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03B -> SCJOI05

11/08/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/08/2022, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/07/2022, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/07/2022, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/07/2022, 14:41

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/07/2022, 14:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Período da sessão: <b>06/07/2022 00:00 a 14/07/2022 14:00</b>

27/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GENTIL RODRIGUES DUMAS (AUTOR) ADVOGADO: LUCY MARI DE ALMEIDA NOVICKI (OAB SC021756) ADVOGADO: LETTICIA CARINA NOVICKI (OAB SC049533) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002472-96.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 186) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

27/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 186

24/06/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2022, 16:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/06/2022, 19:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

09/06/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/06/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/06/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/06/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/05/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/05/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2022, 14:44

Indeferida a petição inicial

03/05/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 13:41

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/03/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/03/2022, 23:59

Decisão interlocutória

03/03/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 09:22

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2022, 13:04

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 17:14

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCFLP09S para SCJOI05F)

03/02/2022, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 19:02

SENTENÇA

•31/05/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 06:45

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 18:09

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 14:41

EXTRATO DE ATA

•14/07/2022, 14:40

SENTENÇA

•03/05/2022, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 09:22